Com a presença do desembargador Paulo da Cunha, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na noite da última quarta-feira (21), a Assembleia Legislativa aprovou a criação de cargos comissionados, verbas indenizatórias de até R$ 3,5 mil e novos auxílios. O deputado estadual e presidente da “Casa de Leis”, Guilherme Maluf (PSDB), comandou a votação.

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As mensagens (projetos) do Poder Judiciário trataram da criação de cargos comissionados para a Turma Recursal Única em Cuiabá e para a Comarca de Sinop, que passou à condição de Entrância Especial. Foram aprovadas ainda a instituição da verba indenizatória para cumprimento de mandados judiciais da Justiça Gratuita, estipulada em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), lembrando que os custos de transporte e cumprimento da decisão judicial gratuita correm por conta dos oficiais de Justiça.

Também ficou instituída a verba indenizatória no valor de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) para os agentes da Vara de Infância e Adolecência, que cumprem medidas judiciais emanadas da Justiça com veículos próprios. Todas as matérias deverão passar por avaliação do Governador Pedro Taques (PSDB)

As outras mensagens aprovadas por unanimidade são as que aumentam os valores de auxílio-saúde para R$ 400,00 (quatrocentos reais) para servidores ativos e inativos, de auxilio-alimentação no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) para servidores da ativa e para magistrados e de auxilio-creche no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para servidores.

"O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, nos relatou que os valores são compatíveis com seu orçamento e vão assegurar melhores condições de trabalho para os servidores da Justiça de Mato Grosso e, no nosso entender, fazer justiça é uma ação social das mais importantes que existem. Nem só de obras vive um povo, por isso os deputados se sensibilizaram e aprovaram de forma célere o pedido do Tribunal de Justiça", explicou Guilherme Maluf.