O procurador da República Matheus de Andrade Bueno decidiu desmembrar as investigações sobre a ocupação irregular de terras públicas federais nas glebas Gama e Nhandú, localizadas nos municípios de Nova Guarita e Novo Mundo, respectivamente. A portaria com a decisão foi publicada no Diário Oficial do Ministério Pùblico Federal (MPF), no dia 2 de setembro. 

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A medida, segundo a  decisão, tem como objetivo aprofundar a análise de cada caso e agilizar as ações contra a grilagem de terras e a falta de destinação dessas áreas para a reforma agrária.

Em abril deste ano o Incra criou, em dois mil hectares da Gleba Nhandú (menos da metade da área da Fazenda Cinco Estrelas), o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Novo Mundo, com capacidade para assentar 74 famílias, tratando-se, portanto, de assentamento já regularmente instituído. No entanto, sua efetividade depende da retirada dos fazendeiros reconhecidos pela Justiça Federal como ocupantes ilegais da área pública federal.

A escalada de violência no local levou à morte, no último dia 20 de abril, um dos líderes do Acampamento União Recanto Cinco Estrelas, Claudinei Martelo. Para o MPF, em que pese o assassinato ter sido imputado a um garimpeiro que explorava ilegalmente a área, o crime deriva da indefinição sobre a área.

Segundo o procurador, é necessário a superação das etapas administrativas, no âmbito do Incra, para criação e implantação dos  projetos de assentamento, e também dos reveses de natureza judicial, para consolidação da posse dessas terras em favor da União. 

Ele diz que apesar de haver similitude dos contextos que envolvem as Glebas Gama e Nhandu, as situações são complexas e demandam atuação específica. E considerando  a determinação de continuidade, nestes autos, da investigação apenas em relação a Gleba Gama. 

“RESOLVE DESMEMBRAR o inquérito civil em epígrafe para instauração de novo inquérito civil, a ser instruído com cópia integral destes autos, com o seguinte objeto: "apurar a destinação de terras de domínio da União localizadas na Gleba Nhandu, Município de Novo Mundo/MT, ao Programa Nacional de Reforma Agrária", vinculado à PFDC, nos termos do art. 4º, p. único da Resolução nº 23/2017 do CNMP. Cumpram-se as demais determinações estabelecidas no despacho que determinou o presente desmembramento”, escreveu o procurador.