O ministro Luis Felipe Salomão deu prazo de 5 dias para o Tribunal de Mato Grosso (TJMT) informar se já há data, e qual seria, da sessão administrativa em que o Órgão Especial irá julgar o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra o juiz Wladymir Perri. Decisão foi publicada neste domingo (21).
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Processo trata de reclamação disciplinar instaurada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em desfavor de Perri, então juiz de direito da 12ª Vara Criminal de Cuiabá.
A investigação foi iniciada em decorrência do cometimento de suposta falta grave e abuso de direito na condução de audiência de instrução realizada no dia 29 de setembro de 2023 pelo magistrado na presidência de ação penal sobre caso de homicídio.
Conforme amplamente divulgado nos meios de comunicação, o magistrado teria dado voz de prisão para a mãe de um jovem assassinado em 2016, depois que ela se expressou em relação à pessoa do acusado durante a realização de uma audiência, quando prestava declarações no processo em que se apurava o crime.
Ao decidir instaurar o procedimento contra ele, Salomão citou que Perri não observou as determinações do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, regulamentado pela Resolução CNJ n. 492/2023. O corregedor frisou que ele teria zelado pela integridade psicológica da mulher “que também é vítima, ao menos indireta, do crime, pois é mãe da pessoa falecida”.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso informou, que foi instaurada sindicância em desfavor do magistrado para apuração dos fatos narrados.
A primeira audiência de instrução foi realizada no dia em novembro de 2023, às 14h, de forma presencial, na sala de reuniões desta Corregedoria de Justiça, quando fora ouvidos Sylvia Minam Tolentino de Oliveira, mãe do réu, e Railton Ferreira de Amorim.
Na sequência, fora designada audiência de continuação para o dia 28 daquele mês, para ouvir a douta Promotora de Justiça, Dra. Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, arrolada como testemunha. Advogado de Perri pediu a redesignação da sessão e, então, a segunda audiência ocorreu em dezembro, quando foram ouvidos a promotora e, na sequência, Wladymir.
Na ocasião, Perri apresentou alegações finais e o processo foi colocado em pauta para julgamento pelo Órgão Especial, o qual informou que o julgamento ainda não se concluiu devido a pedido de vista compartilhada por dois desembargadores, Rui Ramos Ribeiro e Paulo da Cunha.
Examinando o processo, Salomão verificou que há certidão informando que o mesmo constará na pauta de julgamento da próxima sessão administrativa. Contudo, não há uma data definida para tal.
Ante o exposto, o corregedor intimou o Tribunal de Justiça para que, em cinco dias, informe se já há data, e qual será, da sessão do Órgão Especial que irá julgar o PAD contra Perri.
O advogado de Perri comunicou nos autos a renúncia de mandado, porém não foi possível verificar se ele comunicou o juiz sobre a desistência. Com isso, Salomão o intimou para informar se Perri está ciente da abdicação.
