Acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Fundação Maçônica Manoel dos Santos (FMMS) evitou a dispensa em massa de mais de 2,6 mil empregados que prestam serviços na área da saúde em Uberlândia (MG). O MPT agiu para assegurar que os direitos trabalhistas fossem preservados no processo de transição que a prefeitura vai implementar a partir de 1º de julho, quando a gestão dos profissionais da saúde passará a ser feita diretamente pelo município. A conciliação ocorreu nesta segunda-feira (17).

O termo de ajustamento de conduta (TAC) assegura que o município faça o pagamento dos salários e das verbas rescisórias devidas em caso de dispensa. O empregado somente poderá ser dispensado caso haja orçamento disponível para quitação das verbas rescisórias. Também foi definido que os acertos rescisórios que ultrapassarem o valor de R$ 30 mil passarão por auditoria.

“O acordo prevê um processo de dispensa gradativo e responsável, que condiciona a dispensa à existência de orçamento disponível para o pagamento integral das verbas rescisórias, no prazo legal”, explica o procurador do Trabalho Paulo Veloso, que conduziu a negociação. A responsabilidade pela quitação dos direitos trabalhistas dos empregados da Fundação Maçônica, inclusive verbas rescisórias, foi assumida plenamente pelo município.

Veloso destacou a importância da solução administrativa. “Trata-se de dispensa que envolveu mais de 2,6 empregados, que até então não tinham garantia de recebimento das verbas rescisórias. O TAC firmado pôs fim a essa situação e assegurou a tutela dos direitos trabalhistas destes empregados, evitando a dispensa ilegal em massa dessa coletividade de trabalhadores e uma demanda judicial.”

O processo seletivo para o preenchimento dos cargos da nova unidade gestora de saúde no município, Fundação Saúde de Uberlândia (Fundasus), será acompanhado pelo MPT, de modo que ele ocorra de forma objetiva e sem prejuízo ou perseguição aos trabalhadores da FMMS. A partir de 1º de julho, a Fundasus irá assumir a gestão das seis Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) e 27 Unidades de Atenção do Programa Saúde da Família (UAPSFs) do município.

Histórico – Em reunião promovida pelo procurador do Trabalho Paulo Gonçalves Veloso, em 14 de junho, quase 99% dos funcionários da saúde votaram contra a proposta de pagamento escalonado dos acertos rescisórios feita pela prefeitura de Uberlândia em 7 de junho. Isso levou o procurador a suspender pela segunda vez as demissões e a propor a assinatura do acordo. O encontro teve a participação do prefeito, Gilmar Machado, do procurador-geral do município, Luís Antônio Lira Pontes, e dos representantes da FMMS e dos sindicatos envolvidos (médicos, profissionais da área da saúde e vigilância).

Ao todo, cinco audiências foram realizadas para se chegar ao acordo.