O juiz Edilson Ribeiro da Silva, da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá, multou um trabalhador por litigância de má-fé por procurar a Justiça para obter indenização após ser demitido por apresentar um atestado médico falso.

Conforme informou a assessoria do TRT-MT, o trabalhador moveu a ação pedindo que fosse declarada a rescisão indireta do seu contrato de emprego por suposto assédio moral praticado pele empresa durante o tempo que prestou serviços.

Consta dos autos do processo que o trabalhador não estava satisfeito com o emprego, mas não queria pedir demissão e sim ser dispensado. Ele apresentou então à empresa um atestado médico para afastamento de 7 dias, mas quando a empresa contatou a médica que teria emitido o documento, ela afirmou não conhecer o paciente nem tampouco ter dado o atestado.

Para o juiz Edilson Ribeiro, o trabalhador não teve ética e lealdade: “de forma consciente foi inverídico ao negar a sua responsabilidade na elaboração daquele atestado médico falso, quando ele próprio havia encomendado o seu feitio naquela forma, e sobre isso ele não tinha qualquer dúvida”.

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O magistrado ainda complementou em sua decisão que “além de acarretar-lhe as responsabilidades nesta seara trabalhista, por certo acarretar-lhe-á também a sua responsabilidade na esfera penal, posto que em tese seria o sujeito ativo dos crimes de falsificação de documento particular, de falsidade ideológica e de uso de documento falso, tipificados nos artigos 298, 299 e 304 do Código Penal Brasileiro”.

A multa fixada pelo magistrado pela litigância de má-fé foi de R$ 622,00, calculada em 1% do valor da causa.