O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso participou no início desta semana do Seminário Trabalhista Rural. Na ocasião foram debatidos pautas sobre os direitos fundamentais do trabalhador , dentre eles o aumento de jornada de trabalho e a terceirização de atividade-fim.

Segundo o Procurador-Chefe do MPT em Mato Grosso, Thiago Gurjão Alves Ribeiro, a terceirização tem sido utilizada no Brasil para redução de custos, provocando precarização, discriminação, redução de direitos e aumento dos acidentes de trabalho. Para ele não há dúvida quanto à impossibilidade da terceirização nessas atividades essenciais, pois representaria burla ao ordenamento jurídico e à proteção constitucional e legal conferida ao trabalhador.

Os empregadores defenderam o aumento da jornada extraordinária de duas para quatro horas nos períodos de plantio e colheita, o MPT reforçou a importância do cumprimento da Constituição Federal e da Consolidação das Leis Trabalhistas, que estabelecem a duração normal do trabalho em oito horas diárias; e o acréscimo de horas suplementares em número não excedente a duas.

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Thiago Gurjão disse que o evento foi uma oportunidade de apresentar dados e defender, perante a categoria patronal rural, o respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores, especialmente em relação às tentativas de aumento de jornada de trabalho e terceirização em atividades finalísticas,sobre as quais o MPT se posiciona veementemente contra.

A procuradora do Trabalho e coordenadora regional da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT) do MPT em Mato Grosso, Ana Gabriela Oliveira de Paula, criticou o posicionamento daqueles que defendem a mudança da legislação trabalhista. “Antes de se falar em aumento de jornada, é indispensável que os produtores rurais cumpram as normas de medicina e segurança do trabalho e implementem os programas de prevenção a riscos ocupacionais e de controle médico de saúde ocupacional”, asseverou.

O seminário foi promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (EJUD), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (FAMATO), Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Mato Grosso (FETAGRI-MT) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).

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