A juíza do Trabalho Rafaela Pantarotto atendeu ao pedido formulado pelo procurador do Trabalho Leomar Daroncho, da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Cáceres (230 Km de Cuiabá), determinando que a Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT) realize uma fiscalização nos canteiros de obra, alojamentos e frentes de trabalho das empresas Alta Energia, Tabocas, Alusa, Sanden e Norte Brasil localizados em Nova Lacerda, Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade.

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A fiscalização é fruto da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) contra os “gigantes” do setor de energia do estado. A medida foi suscitada na tentativa de pôr fim às irregularidades no meio ambiente laboral, que já resultaram, de 2012 para cá, na morte de seis trabalhadores em três acidentes diferentes. Um sétimo caso, registrado na região de Barra do Bugres, vem sendo investigado.

Segundo o procurador, a decisão da magistrada atende apenas a um dos requerimentos do MPT, que ainda aguarda a condenação definitiva da Alta Energia, solidariamente com as demais empresas, ao pagamento de indenização de R$ 18 milhões por dano moral coletivo.

O procurador ressalta que, além desse valor não representar sequer 1% do total do contrato firmado para construção da linha de transmissão, a situação é considerada ainda mais grave em razão das empresas serem reincidentes.

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