O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga durante a sessão desta terça-feira (3.6) o pedido de revisão disciplinar envolvendo o juiz Nilson Rangel Barretto Paim, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª região. De acordo com informações fornecidas pela assessoria de imprensa do CNJ, o processo está sob sigilo.

O juiz, que atua na comarca de Tangará da Serra (240 km de Cuiabá), foi absolvido em junho de 2013 de um processo de aposentadoria compulsória movido pelo próprio TRT. Ele era suspeito de proferir decisões favoráveis a um advogado com quem mantinha um relacionamento homoafetivo à época da denúncia.

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O Tribunal chegou a abrir uma sindicância interna, segundo a qual Paim julgou favoravelmente causas em benefício do seu companheiro e de uma amiga pessoal.

Após abrir procedimento investigatório, a Corregedoria do TRT emitiu parecer pela aposentadoria compulsória do juiz, penalidade máxima administrativa aplicada aos membros do Judiciário.

No entanto, como a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e a Resolução 135 do CNJ determinam que a aposentadoria compulsória é pena imposta pela maioria absoluta de votos dos tribunais, o juiz Nilton foi absolvido.

O caso está sendo analisado pelo conselheiro Emmanoel Campelo, relator do processo.