A greve deflagrada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de Mato Grosso no último dia 29 de abril ainda não possui data para terminar. Na pauta de exigências dos trabalhadores estão as lutas contra a defasagem salarial e contra a PEC 59/2013, que unifica o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Estadual, a qual já foi aprovada na Câmara dos Deputados. Reforçando o movimento, o presidente do TRT-MT, Edson Bueno de Souza, publicou uma nota nesta terça-feira (03) declarando apoio aos servidores.
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Edson Bueno demonstrou estar atento aos anseios dos servidores salientando sua “inconformidade com as propostas de criação de carreiras exclusivas e isoladas para os servidores dos Tribunais Superiores e com a aprovação da PEC 59/2013”. Segundo o presidente do TRT-MT a PEC “não se trata de uma proposta para unificar as conquistas adquiridas em cada estatuto atualmente em vigor (federal e estadual), servindo apenas para mitigar direitos democraticamente conquistados pelas categorias”.
Enquanto isso, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de Mato Grosso segue firme com seus propósitos de melhorias trabalhistas. A greve já levou a diretoria da OAB/MT requerer, por exemplo, a suspensão dos prazos processuais pelo período em que perdurar a luta trabalhista. A medida busca evitar graves prejuízos aos jurisdicionados.
Confira a nota a seguir:
Nota de Apoio e Solidariedade aos Servidores do TRT/MT
Atento aos anseios dos servidores deste Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e a par das expectativas relacionadas às progressões das carreiras públicas em busca da maior satisfação social, manifesto a minha inconformidade com as propostas de criação de carreiras exclusivas e isoladas para os servidores dos Tribunais Superiores e com a aprovação da PEC 59/2013, que unifica o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Estadual, a qual já foi aprovada na Câmara dos Deputados.
Acredito que, infelizmente, não se trata de uma proposta para unificar as conquistas adquiridas em cada estatuto atualmente em vigor (federal e estadual), servindo apenas para mitigar direitos democraticamente conquistados pelas categorias. Assim, não obstante o meu dever legal de manter o bom funcionamento deste Regional, considerando especialmente a atividade essencial e ininterrupta da prestação jurisdicional, sou solidário à causa dos competentes servidores desta casa que tanto contribuem para a construção de um Judiciário mais célere e justo.
É verdade que nos tempos atuais, somos instigados a percorrer novos caminhos. E nesse sentido, coloquei-me e continuo à disposição para apresentar essa pauta de justas reivindicações ao Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho – Coleprecor. Além disso, minha proposição é visitar os parlamentares da bancada federal mato-grossense para sensibilizá-los à causa dos servidores, assim como expedir ofícios às autoridades da República manifestando a minha preocupação com as propostas legislativas em trâmite relacionadas à carreira dos servidores públicos federais.
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