Olhar Jurídico

Terça-feira, 06 de agosto de 2024

Notícias | Trabalhista

OAB protocola pedido de suspensão de prazos e audiências de 7 a 19 de janeiro

A OAB/MT protocolou nesta segunda-feira (28) no TRT de Mato Grosso um pedido de reconsideração quanto à não suspensão dos prazos processuais e regimentais, expedição de intimações e realização de audiências no período de 7 a 19 de janeiro de 2015.


A solicitação foi formalizada pelo presidente da entidade, Maurício Aude, durante reunião no gabinete dos juízes auxiliares da Presidência do Tribunal. O pedido, que visa à concessão de um período de férias aos advogados, deverá ser analisado pelo Tribunal Pleno do TRT mato-grossense.

No mês de julho, o Tribunal informou à entidade que não haveria a suspensão dos prazos, intimações e audiências no período em questão por força dos provimentos 01 e 02/2014 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Os documentos dispuseram sobre a vedação à prorrogação do recesso forense e sobre a obrigatoriedade de distribuição imediata dos processos.
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