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Terça-feira, 06 de agosto de 2024

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Cumprimento de acordo trabalhista gera reforma em Hospital

Foto: Reprodução

Cumprimento de acordo trabalhista gera reforma em Hospital
Como conseqüência de um acordo judicial firmado na Vara do Trabalho de Campo Novo do Parecis, a população da região de Brasnorte (560km de Cuiabá) recebeu melhorias estruturais em sete enfermarias do Hospital Municipal de Brasnorte. Os recursos para a reforma foram oriundos de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).


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No processo, o MPT pediu a condenação de uma fazenda da região onde auditores fiscais do trabalho flagraram empregados submetidos a condições degradantes. Em audiência conduzida pelo juiz João Humberto Cesário o proprietário da fazenda se comprometeu a fazer a reforma do hospital.Iniciada no final de outubro do ano passado, a obra foi concluída em janeiro deste ano.

Durante esse período, os gestores do município de Brasnorte e o fazendeiro assumiram o compromisso de atuar em sintonia para que o impacto no funcionamento do hospital fosse o menor possível. O magistrado estabeleceu ainda que o município fiscalizasse o andamento das obras a cada 30 dias e encaminhasse relatórios ao MPT.

A prefeitura se responsabilizou por comparecer ao local após a conclusão da reforma, posicionando-se sobre o resultado final e a contabilidade da obra. Em caso de atraso, o juiz havia fixado multa no valor de R$1 mil para cada dia que ultrapassasse o prazo fixado no acordo.

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