O Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou, na última sexta-feira (28), embargos de declaração à decisão da 1ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), que reduziu em 96% a indenização por dano moral coletivo a ser paga pela Alcopan - Álcool do Pantanal Ltda. O valor imposto à empresa passou de R$ 750 mil para R$ 30 mil, uma redução de 96%.
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A ação civil pública foi ajuizada pelo MPT em janeiro de 2009 em razão do não pagamento de salários e verbas rescisórias de quase 300 trabalhadores dispensados ao fim da safra de cana de 2008. A maioria era do Nordeste, dos estados do Maranhão, Alagoas e Bahia.
Após a decisão em primeiro grau, proferida em abril deste ano, recursos do MPT e da Alcopan levaram o processo ao TRT. O primeiro buscava a condenação da empresa também por dano moral individual, com o consequente repasse aos próprios trabalhadores. A segunda pleiteava a reforma do montante estabelecido a título de dano moral coletivo.
Ambos os pedidos foram atendidos no acórdão. Os trabalhadores receberão, cada um, 2 mil reais a título de dano moral individual. A Alcopan, todavia, pagará apenas R$ 30 mil de indenização por dano moral coletivo. Para o procurador do Trabalho Renan Kalil, que conduz a ação, houve omissão do TRT, uma vez que a quantia arbitrada não corresponde à dimensão das lesões praticadas pela Alcopan.
O procurador questiona a contradição presente na decisão, que utiliza a mesma argumentação do juiz Paulo Brescovic para fundamentar a condenação, reconhecendo, inclusive, que trabalhadores foram afetados em sua dignidade, já que o salário tem natureza alimentar e de subsistência; para, ao final, reduzir, drasticamente, o valor da indenização por dano moral coletivo.
Pesa contra a Alcopan que, desde 1997, nas vezes em que auditores e procuradores do Trabalho fiscalizaram as instalações e as condições oferecidas aos empregados da usina, foi constatado o descumprimento da lei. Em uma dessas ações, ocorrida em 2005, houve resgate de, pelo menos, 400 pessoas submetidas a condições degradantes.
