O Tribunal Regional do Trabalho determinou a suspensão da contagem dos prazos processuais e regimentais, bem como o atendimento ao público, a realização de audiências, sessões e a intimação das partes e advogados entre os dias 7 e 18 de janeiro para a realização de inspeções judiciais nas unidades da Justiça do Trabalho.
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O objetivo é possibilitar a contagem física de processos, revisão dos processos em arquivo provisório, levantamento de saldos remanescentes de contas judiciais em processos já arquivados, bem como regularidade dos serviços das secretarias do Tribunal Pleno e das varas do trabalho, entre outros. No período também será realizada a atualização, unificação e revisão de cadastro de partes e advogados.
Conforme a assessoria de imprensa, a medida consta da Portaria Conjunta TRT Secor GP N. 003/2014, referendada pelo Pleno do Tribunal na sessão do dia 24 de outubro.
Vale ressaltar que mesmo não havendo atendimento ao público durante o período em todo o estado, há exceção para prevenir e resguardar perecimento de direito, cabendo ao magistrado sanear os processos na fase de execução, homologar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência ou relevância.
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