O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Niterói (RJ) ingressou com ação civil pública de R$ 1 milhão contra a Alumini Engenharia S/A e a Petrobras. O objetivo é evitar novas demissões no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e garantir o pagamento em dia dos 2,5 mil operários que ainda atuam na obra. O valor corresponde ao pedido de indenização por dano moral coletivo, a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O processo, ajuizado no dia 19 de janeiro, tramita na 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí (RJ).
Nos meses de novembro e dezembro de 2014, 469 empregados foram dispensados pela Alumini, contratada pela Petrobras para a construção da refinaria, sem o pagamento de verbas rescisórias e demais direitos trabalhistas. Os outros 2,5 mil operários, que permaneceram trabalhando na obra, estão sem receber o salário de dezembro. A companhia alegou não ter condições de pagar a dívida com os trabalhadores devido ao bloqueio de seus recursos pela Vara Trabalhista de Ipojuca, em Pernambuco, por conta de ação movida por funcionários da empresa que atuam na Refinaria Abreu e Lima, em Recife.
“Sem o recebimento da contraprestação, o empregado não poderá honrar seus compromissos, não terá condições de pagar despesas decorrentes de saúde, não terá condição de alimentar-se e de sustentar sua família”, argumentou o procurador do Trabalho Maurício Guimarães de Carvalho, que ajuizou o processo.
Carvalho destaca, também, a responsabilização da Petrobras no caso, em função de sua omissão na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas pela Alumini. A responsabilidade subsidiária da estatal se baseia na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A ação requer ainda fixação de multa de R$ 1 mil à Alumini em caso de novas demissões sem o pagamento de verbas rescisórias ao trabalhador nos prazos previstos em lei. Outra multa de R$ 10 mil deve ser aplicada por dia de atraso no pagamento dos salários dos empregados, o que deve ocorrer até o quinto dia útil de cada mês.
Reunião – Na segunda-feira (19), o procurador Maurício Guimarães de Carvalho deu prazo 72 horas para que a Alumini apresente o detalhamento da folha de pagamento dos empregados. A partir dessa documentação e de reunião agendada com os sindicatos da categoria na próxima sexta-feira (23), o MPT de Niterói vai ingressar com novas ações na Justiça para reivindicar o pagamento de atrasados aos trabalhadores da ativa e dos dispensados.
