O PR desistiu do destaque apresentado ao projeto da terceirização, que pedia a aprovação de emenda do deputado Andre Moura (PSC-SE) que incluía a administração direta, os fundos especiais, as autarquias e as fundações públicas entre os órgãos que poderão usar as regras de terceirização da proposta (PL 4330/04).

Está em debate, no momento, destaque do PSDB que pretende excluir do texto a aplicação das regras de terceirização às empresas públicas, às sociedades de economia mista e a suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Atividades
De acordo com a proposta do relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), a terceirização poderá ocorrer em relação a qualquer das atividades de uma empresa. O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio.

Já o produtor rural pessoa física e o profissional liberal poderão figurar como contratante.