Foi adiada para a próxima quarta-feira (29) a votação do relatório sobre a Medida Provisória (MP) 665/2014, que limita a requisição do seguro-desemprego pela primeira vez pelo trabalhador dispensado sem justa causa. Marcada para esta quarta-feira (22), a reunião da comissão mista que analisa o texto não ocorreu por falta de quórum.
Conforme o relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), o adiamento ocorreu em razão de tramitarem, ao mesmo tempo, duas propostas envolvendo trabalhadores e centrais sindicais — a outra é o projeto de lei que regulamenta a terceirização (PL 4.330/2004), em análise no Plenário da Câmara.
— Uma parte das centrais concorda com a terceirização, outra não. Como lá [na Câmara dos Deputados] estão aprovando a terceirização a toque de caixa, aqui estão querendo adiar o debate — explicou.
Ainda assim, ele disse acreditar que o relatório será aprovado na próxima reunião.
— A dificuldade é mais no procedimento que no mérito — concluiu.
O deputado Glauber Braga (PSB- RJ), no entanto, defendeu a obstrução do debate na comissão mista se o Ministério da Fazenda não regulamentar o imposto sobre grandes fortunas.
—Se não houver um indicativo nesse sentido, nós vamos continuar um processo de obstrução forte, como já se iniciou hoje, na próxima reunião da comissão — afirmou.
Glauber Braga é contrário à MP, que, em seu ponto de vista, impõe o peso do ajuste fiscal sobre trabalhadores e empresários.
Empregado rural
Paulo Rocha afirmou ainda que a regra do seguro-desemprego rural proposta na última quarta-feira (15) foi a última alteração feita ao relatório. Pela nova regra, o empregado rural desempregado, contratado por safra, poderá receber o benefício de três salários mínimos se tiver trabalhado por, no mínimo, três meses ao longo de 16 meses.
Segundo o relator, a iniciativa sofre resistência das centrais sindicais, defensoras de prazo mínimo de um mês. Caso exista discordância entre parlamentares sobre esse prazo, há a possibilidade de mudar o relatório por meio de destaques.
— Para isso os deputados devem criar maioria para retirar ou pôr — comentou.
Atualmente, a lei que regula o seguro-desemprego (Lei 7.998/1990) não diferencia trabalhadores rurais de urbanos e estabelece seis meses de trabalho para o empregado poder solicitar o benefício.
