Na tarde da segunda-feira (27), o Ministro Barros Levenhagen, Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu a Sessão do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), ressaltando a criação do Ato TST.CSJT 02/2015, assinado em 22 de abril, que institui reserva para negros de 20% das vagas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). "Essa medida vem circundar várias ações afirmativas de promoção da igualdade racial", afirmou.
Cargos
O presidente falou sobre o projeto de número 7.902 que trata da criação de cargos no TST, e afirmou que conversou com a deputada Soraia Santos, presidente da Comissão de Finanças e Tributação, solicitando a designação de Relator para o projeto, que estava parado desde 2014, na Comissão de Finanças. Foi designado então, como Relator, o deputado André Moura.
Recursos orçamentários para a 1ª Instância
Barros Levenhagen citou a medida que entrou em vigor em junho de 2014, através da Resolução Nº 195 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus. Ele informou que o 1º grau de jurisdição do trabalho deverá contar, em 2015, com R$ 1,254 bilhão para fazer frente às despesas e que esse montante deve ser aproveitado para a construção e reforma de prédios, instalação e melhorias do sistema de informática, capacitação e formação de pessoal, modernização de instalações, comunicação institucional e funcionamento de Varas itinerantes. "Os Tribunais irão ver onde é mais necessária a aplicação desses recursos, mas estão voltados basicamente para o 1º grau de jurisdição", disse o presidente.
Simpósio e Seminário
O ministro informou aos presidentes dos Regionais que está sendo programado, pela Secretaria Geral do CSJT, a realização do Simpósio de Orçamento e Finanças, com a presença do diretor do Departamento de Acompanhamento Orçamentário do CNJ, Antônio Carlos Ribeiro, para melhor explicitar as alterações introduzidas pela Resolução 195.
Ele anunciou ainda, a realização do I Seminário Nacional Sobre Efetividade da Execução Trabalhista, que acontecerá nos dias 07 e 08 de maio, no TST, convidando todos a participarem.
Sistema Integrado de Processo Administrativo - Proadi
Em atendimento a um pedido formulado pelo Coleprecor, de interesse do TRT da 12ª Região (SC), através do Ato CSJT/GP 84/2015, foi instituído um grupo de trabalho para condução das ações necessárias à implantação do Sistema Integrado de Processo Administrativo (Proadi). A matéria já foi analisada pelo Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho (CGTIC), que apresentou parecer favorável. "Vamos aproveitar o parecer e dar uma normatividade para que ele seja aplicado em todos os Regionais, pois parece ser realmente um sistema muito bom", ressaltou o presidente do CSJT e do TST.
PJe-JT
O presidente pediu efetividade no cronograma de instalação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), para que, até fevereiro de 2016, quando termina sua gestão, seja alcançado um percentual próximo a 100% das Varas do Trabalho funcionando com o PJe-JT, sabendo que, em algumas regiões, não será possível essa implantação, como no caso do Pará e Maranhão, onde há locais em que não há internet ou energia elétrica, não possuindo estrutura adequada ao funcionamento do PJe-JT.
Por fim, ele ressaltou que a coordenação nacional continua realizando todos os esforços para a manutenção da estabilidade do Processo Judicial Eletrônico da JT e a unificação das versões do PJe-JT em todos os TRTs e a evolução do sistema, com novas funcionalidades, liberando inclusive a nova versão 1.5.1, no próximo dia 30 de abril.
