A medida provisória que dificulta o acesso ao seguro-desemprego (MP 665/14) divide votos de partidos da base aliada. O líder do PDT (partido que integra a base), deputado André Figueiredo (CE), afirmou que todos os 19 parlamentares da legenda votarão contra a medida.
“Tirar de quem tem pouco, preservando quem tem muito, é injusto. A presidente Dilma talvez não queira o que está acontecendo hoje no Brasil. Cabe aos partidos dar resposta”, disse Figueiredo.
Já a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), afirmou que as MPs do ajuste fiscal não foram a melhor solução para alavancar a economia, mas o partido votará a favor do governo. “O PCdoB vota com o governo, entende que é importante enfrentar politicamente uma oposição demagógica que nunca defendeu o trabalhador.”
Segundo ela, o PCdoB quer a aprovação de proposta para taxar os mais ricos, com a tributação sobre as grandes fortunas, e não obteve apoio dos partidos da oposição.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu o diálogo entre governo e oposição e lembrou que governadores também estão fazendo ajustes fiscais porque a situação econômica exige essa medida. “O que estou dizendo aqui é para o bem do Brasil, para a economia e as contas públicas. É o melhor para o Brasil, preservando direitos e olhando para o futuro.”
Direitos suprimidos
Pela oposição, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou que, com as medidas provisórias, o governo quer empurrar o ajuste fiscal nas costas do trabalhador.
O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que as medidas suprimiram direitos dos trabalhadores desde 30 de dezembro de 2014, quando foram editadas. “No apagar das luzes do ano passado, a presidente Dilma fez a vaca tossir e contrariou tudo o que disse na campanha. Isso é incoerência e não pode ser aceito.” De acordo com ele, o ajuste fiscal não resolve o problema das contas públicas brasileiras.
O Plenário retomará a discussão da medida após a votação da Proposta de Emenda à Constituição 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais superiores. A PEC está em análise neste momento.
