Olhar Jurídico

Sábado, 03 de agosto de 2024

Notícias | Trabalhista

Rejeitada emenda à MP 665 que excluiria alterações no abono salarial

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 241 votos a 160 e 3 abstenções, a emenda do deputado Alex Manente (PPS-SP) à Medida Provisória 665/14, que excluía da MP as mudanças nas regras sobre o pagamento do abono salarial, retomando a regra de um período mínimo de trabalho de 30 dias para seu recebimento e sem proporcionalidade.


Está em debate, no momento, destaque do PMDB que pretende excluir as mudanças para o seguro-defeso concedido ao pescador artesanal. Embora o líder do partido, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), tenha desistido do destaque, ele precisa ser votado para o texto ser reinserido na redação final.

Texto-base
Os deputados aprovaram ontem o texto-base do senador Paulo Rocha (PT-PA) para a MP, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador artesanal. Nesta quinta-feira, estão sendo analisados os destaques apresentados.
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