A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região negou recurso interposto pela defesa de Janete Riva e manteve a multa de R$ 3,2 milhões por descumprir acordo referente a um flagrante de trabalho análogo à escravidão na Fazenda Paineiras, de propriedade dela, em Juara.

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A Fazenda Paineiras tem mais de 7 mil hectares, parte deles destinados à criação de gado. Localizada em Juara, reduto político da família Riva, a propriedade rural foi alvo de fiscalização por parte do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MT) em abril de 2010. Na ocasião, sete trabalhadores foram resgatados da propriedade rural nessas condições e diversas irregularidades trabalhistas foram flagradas.

“Por unanimidade, deixar de conhecer do Agravo de Petição apresentado pela ré, restando prejudicada a análise da contraminuta apresentada pelo autor, nos termos do voto da Juíza Relatora, com divergência de fundamentação da Desembargadora Beatriz Theodoro”.

Na propriedade foram encontradas diversas irregularidades como falta de água potável e a ausência de programa de saúde e segurança apropriada aos funcionários.

Janete ocupou o cargo de secretária de Cultura de Mato Grosso. Em 2014, seu marido, o ex-deputado José Geraldo Riva, teve a candidatura ao Governo do Estado barrada pela Justiça com base na Lei da Ficha Limpa. Janete assumiu então a disputa, mas foi derrotada pelo atual governador Pedro Taques.

Outro lado

A reportagem do site Olhar Jurídico tentou entrar em contato com a defesa de Janete Riva, mas não obteve resposta.