Por unanimidade, o Tribunal Pleno aprovou nessa segunda-feira (18) a regulamentação da Política Institucional de Diversidade e Inclusão da Justiça do Trabalho em Mato Grosso. A proposta foi sugerida pela Comissão de Diversidade, composta por magistrados e servidores.

O presidente do Tribunal, Edson Bueno, destacou o intenso trabalho realizado pela comissão cuja proposta, agora aprovada, contribui para o fortalecimento das ações de ampliação da dignidade humana. A questão, conforme ressaltou, está na centralidade da Constituição Federal. “Trata-se de um tema fundamental para o aprimoramento de nossas relações interpessoais”, ressaltou.

O relatório com as ações da Comissão de Gestão da Diversidade e Inclusão e a proposta de regulamentação da Política Institucional foi entregue à Presidência em 30 de abril. O documento sugeria a política de gestão da diversidade como um conjunto de medidas que visam a promoção, a inclusão e a igualdade de oportunidades e tratamento aos membros de grupos discriminados em função da cor, raça, etnia, origem, sexo, deficiência, idade, crenças, orientação sexual, entre outros.

Entre os objetivos da política estão a identificação das práticas administrativas incompatíveis com a valorização da diversidade, a implantação de campanhas e normas que possam inserir tal política como um valor da cultura organizacional do Tribunal, além da promoção da capacitação permanente de gestores voltada à conscientização, o fomento à cultura da educação para a convivência, o respeito às diferenças, à diversidade e à inserção no mundo do trabalho.

A regulamentação prevê ainda a criação de uma comissão permanente de gestão da diversidade e inclusão, a ser composta por um servidor e um magistrado indicado pela Administração e três representantes eleitos. Esta comissão ficará responsável pelas ações voltadas à concretização da inclusão dos diferentes e do enfrentamento à discriminação.

Para a juíza que presidiu a comissão de Gestão da Diversidade, Deizimar Oliveira, a aprovação da proposta representa uma conquista para o Tribunal, pois possibilita o desenvolvimento de um olhar mais cuidadoso em relação às pessoas que trabalham no Tribunal. “A instituição da política de respeito às diferenças é um passo importante para o enfrentamento do preconceito e da discriminação. É também uma forma de sensibilizar as pessoas a enxergar umas às outras dentro de suas particularidades”, enfatizou.

Comissão da Diversidade

Constituída em 26 de janeiro deste ano, a Comissão de Gestão da Diversidade e Inclusão foi composta pelos juízes Deizimar Oliveira (presidente) e Plínio Podolan (juiz auxiliar da Presidência) e os servidores Nelson Ferraz (Coordenadoria de Comunicação Social), Letícia Borges (Divisão de Saúde e Qualidade de Vida), Regianne Oliveira (2ª Vara de Tangará da Serra) e Estela Tiveron (7ª Vara de Cuiabá).

Para elaboração da proposta, os membros da comissão elaboraram uma pesquisa de opinião junto ao público interno e externo para verificar os casos de discriminação já ocorridos na Justiça do Trabalho em Mato Grosso.

O levantamento apontou dezenas de casos de preconceito, motivados em sua maioria pelo regionalismo, afastamento por doenças, orientação sexual, por questões de gênero, assédio moral e religião.