O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) ingressou, nesta terça-feira (19), com ação civil pública contra a Tyson do Brasil, empresa que atua nas atividades de abate e produção de carne de frango in natura. A companhia é acusada de jornada excessiva e falta de segurança na planta de São José (SC). Em 2014, foram registrados três acidentes na unidade, sendo que em dois deles trabalhadores tiveram queimaduras e amputações de dedos. O processo pede o pagamento de horas extras e a condenação da companhia em R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

“Fica evidente que a Tyson de São José não adota medidas adequadas de prevenção a vazamentos de amônia, colocando em risco a vida dos 1,3 mil empregados da unidade”, afirmou o procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá, coordenador nacional do Projeto de Frigoríficos do MPT.

A Tyson pertence ao Grupo JBS, que já foi alvo de várias ações judiciais do MPT por desrespeitar normas de saúde e segurança do trabalho em frigoríficos. “É inadmissível que uma empresa que lucrou R$ 1,4 bilhões, somente no primeiro trimestre de 2015, e que tem 35% de seu capital nas mãos de bancos públicos (BNDES e Caixa Econômica Federal), adote patamares tão precários nas relações de trabalho” conclui Sardá.

Na ação, o MPT também requer liminar para a regularização das jornadas, proteção de máquinas e equipamentos, adequação da fábrica de farinha óleo e medidas de prevenção contra o vazamento de amônia.

Irregularidades – No local foram encontrados máquinas e equipamentos sem proteção, risco de vazamento de amônia, registros de expedientes de mais de 10 horas por dia e falta de intervalos entre duas jornadas. Relatório da auditora fiscal do Trabalho Lílian Carlota Rezende aponta que, nos meses de agosto e setembro de 2014, foram constatados 3,5 mil casos de carga horária excessiva. Em geral, a empresa exigia expedientes de 14 horas. Alguns empregados chegavam a trabalhar 12 dias consecutivos.