Magistrados da Justiça do Trabalho de todo o estado participam, a partir desta quarta-feira (27), da Semana Jurídica do TRT/MT, cuja programação, nos dois dias anteriores, foi direcionada aos juízes substitutos em processo de vitaliciamento.

O evento, que ocorre semestralmente, é promovido pela Escola Judicial do Tribunal, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

As ações individuais e coletivas envolvendo frigoríficos foi o primeiro tema do dia, abordado em um painel que contou com a participação das juízas Rafaela Pantarotto, titular da Vara de Pontes e Lacerda, e Graziele de Lima, que atua no Fórum Trabalhista de Várzea Grande, além do procurador do trabalho Leomar Daroncho. A programação segue com a nutricionista Ana Nilva, sobre a alimentação e comportamentos alimentares, e, na sequência, a médica Juliana Lobato fez uma explanação sobre estilo de vida e longevidade.

Na quinta-feira (28), o evento será aberto com a palestra sobre os aspectos relevantes da execução fiscal, cujos ministrantes serão o procurador do INSS, Fabrício de Oliveira, e o juiz do trabalho Lamartino de Oliveira, titular da Vara de Nova Mutum. Em seguida, o juiz José Hortêncio, titular da Vara de Jaciara, falará sobre a recuperação judicial e seus efeitos sobre o Direito Processual do Trabalho. O outro palestrante do dia será o professor da PUC/SP, Cássio Sacarpinelli Bueno, que fará uma abordagem sobre os impactos do novo Código de Processo Civil na Justiça do Trabalho.

O Código de Processo Civil também será o assunto tratado na sexta-feira (29) pelo advogado e professor da Universidade Federal de Mato Grosso, Welder dos Santos, e pelos juízes João Humberto e André Molina, titulares das varas de Campo Novo do Parecis e Mirassol D’Oeste, respectivamente. O encerramento da programação será feito pelo juiz Lamartino de Oliveira, que abordará a efetividade na execução trabalhista.

Prazos Suspensos

Durante a Semana Jurídica ficam suspensas a contagem dos prazos processuais e regimentais, bem como a realização de audiências. A medida alcança as varas do interior e da Capital, além da Secretaria de Apoio à Execução e Solução de Conflitos e a Coordenadoria de Contadoria do Tribunal. A suspensão consta da Portaria Conjunta TRT Secor GP 009/2015, disponível na página do TRT/MT (na aba "Consultas") ou clicando aqui.