O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo participou nesta segunda-feira (1º de junho) da abertura da Conferência Internacional do Trabalho (CIT), que ocorre em Genebra até o dia 12 deste mês. Temas que impactam diretamente o mundo do trabalho são discutidos, como a questão da transição da economia informal para a formal; a participação de pequenas e médias empresas e a criação de emprego digno e produtivo; e a proteção dos trabalhadores do mundo do trabalho em transformação.
O discurso de abertura foi do diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder. “A agenda aqui apresentada nos dá a chance de abordar questões que afetam as vidas de milhões de trabalhadores em várias partes do mundo. Isso significa que o que conseguirmos nas próximas duas semanas pode fazer uma significante e importante diferença”, afirmou a uma plateia lotada na sede da Organização das Nações Unidas, também em Genebra. “Temos a oportunidade de adotar uma recomendação que, pela primeira vez, vai fornecer um panorama internacional para a transição da informalidade para a economia formal”, acrescentou, fazendo referência ao esforço dos países membros pela aprovação de uma recomendação com diretrizes e políticas públicas voltadas à formalização das economias, sobretudo aquelas em desenvolvimento.
Para Luís Camargo, a promoção do trabalho decente é um tema fundamental este ano. “Além das discussões na Comissão de Normas, que se reúne todos os anos, há ainda uma discussão interessante sobre a criação de empregos que tragam dignidade para as pessoas, dentro da linha do projeto do trabalho decente, que é um grande projeto desenvolvido pela OIT. Nós verificamos que num mundo onde há ainda pessoas submetidas ao trabalho forçado, quando sabemos que há crianças no mundo inteiro que ainda são obrigadas a trabalhar, torna-se fundamental a discussão sobre a proteção social dos trabalhadores” avalia. O procurador-geral do Trabalho também ressaltou a importância de assuntos como discriminação no trabalho, assédio moral e sexual, falta de democracia nas relações de trabalho, sobretudo nos sindicatos, e a ratificação da Convenção 87 da OIT, ainda não assinada pelo Brasil.
A delegação brasileira, da qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) faz parte, conta com representantes do governo federal, de entidades de empregadores e trabalhadores, além de membros de organizações não governamentais e observadores.
Conferência – A Conferência Internacional do Trabalho é organizada pela OIT, uma das agências do Sistema das Nações Unidas criada em 1919, como parte das negociações que puseram fim à Primeira Guerra Mundial. A OIT possui estrutura tripartite, ou seja, com a participação de representantes de governos e de organizações de empregadores e trabalhadores, e é responsável pela formulação de normas internacionais do trabalho (convenções e recomendações). As convenções, uma vez ratificadas por decisão soberana de um país, passam a fazer parte de seu ordenamento jurídico. O Brasil está entre os membros fundadores da OIT e participa da Conferência Internacional do Trabalho desde sua primeira reunião.
