Mais de 14 mil trabalhadores no Piauí já foram beneficiados com o recebimento de FGTS após investigações do Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-PI) que constataram a falta do repasse. Cerca de R$ 6,2 milhões foram depositados nas contas dos beneficiários, sendo que R$ 5,8 milhões foram regularizados pelas prefeituras municipais e R$ 378 mil por empresas.

Ao todo, 133 municípios e empresas firmaram termos de ajuste de conduta (TAC), 57 já foram arquivados, 76 estão sendo acompanhados pelos procuradores, 38 foram solucionados e apenas 13 ainda estão sob investigação. A maioria dos procedimentos é referente a acordos feitos com prefeituras do interior do Piauí.

O trabalho foi iniciado em julho de 2009 a partir de dados enviados pela Caixa Econômica Federal (CEF) sobre valores recolhidos ao FGTS que não haviam sido individualizados nas contas vinculadas de trabalhadores, especialmente servidores de prefeituras. Os empregadores não enviaram as informações necessárias à Caixa para o devido depósito e, assim, os trabalhadores não recebiam os valores a que tinham direito.

Depois da convocação feita pelo MPT, prefeituras e empresas compareceram em audiências e assinaram TAC para regularizarem a situação. O volume de individualizações aumentou significativamente, segundo Andrea Vieira, gerente de filial no Ceará, onde foi iniciado o trabalho junto às procuradorias regionais do Ceará, Piauí e Maranhão. Nos três estados, mais de 76 mil trabalhadores foram beneficiados com depósitos em suas contas de FGTS, totalizando mais de R$ 21 milhões.

“O Estado do Piauí foi um dos primeiros beneficiados com a atuação do MPT na individualização do FGTS. O trabalho deu tão certo que foi replicado em outras procuradorias. E o êxito nos procedimentos foi resultado dessa parceria com a Caixa Econômica, que vem se disponibilizando a apoiar com o envio sistemático de informações”, afirmou a procuradora-chefe substituta do MPT-PI, Jeane Araújo.