O presidente do TRT de Mato Grosso, desembargador Edson Bueno, recebeu nessa terça-feira (16) o Plano de Ação do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau. O documento reúne as ações e medidas a serem buscadas pelo grupo, que congrega servidores e magistrados lotados nas varas do trabalho do estado.

Criado no fim do ano passado, o Comitê tem a incumbência de propor regionalmente medidas de valorização do 1º grau, em sintonia com a política nacional instituída pelo CNJ. O processo tem recebido apoio da Administração Tribunal que, inclusive, se absteve de indicar os membros, para que eles pudessem ser eleitos democraticamente.

Ao receber o documento, o presidente Edson Bueno destacou que a atuação do Comitê é muito importante para a valorização do Tribunal como um todo. “O espírito será de colaboração. Vamos trabalhar em conjunto com o Comitê para atender ao máximo as demandas que nos forem realizadas.

Para a juíza Dayna Andrade, coordenadora do Comitê, a entrega do documento é um marco na atuação do grupo. “É a formalização do plano que traduz os objetivos do CNJ estampado nas resoluções 194 e 195/2014, de dar concretude a essa atuação prioritária com os olhos voltados à melhoria das condições de trabalho do primeiro grau de jurisdição”, afirmou.

A magistrada explicou que a função do Comitê é criar demandas relacionadas à sua linha de atuação. Nesse sentido, ela destacou que a própria instituição tem incentivado a formalização de pleitos por parte do grupo.

O plano

O Plano de Ação contempla 26 pontos que serão buscados pelo Comitê ao longo de sua atuação. Eles foram divididos em quatro grupos, que incluem as áreas de Gestão de Pessoas, Infraestrutura, Governança Colaborativa e Ações Afirmativas.

Entre eles estão, por exemplo, a atuação para priorizar a lotação de servidores nas varas do trabalho, a promoção de estudos e o apoio à implementação de políticas de otimização de segurança pessoal de magistrados e servidores e patrimonial das varas, bem como incentivar o desenvolvimento de política de prevenção de litígios.