Quando um município com 53 mil habitantes vê o número de ações trabalhistas aumentar quase 70% de um ano para o outro é indício de que algo não vai bem. Foi o que chamou a atenção do TRT de Mato Grosso no começo de 2014 para Lucas do Rio Verde, cidade do médio norte do estado, conhecida nacionalmente pela alta produção de grãos e como um dos melhores lugares do Brasil para se viver.

Um ano e meio após a instalação da Vara do Trabalho, ocorrida em 2011, o Tribunal viu a unidade de primeira instância da Justiça do Trabalho no município se tornar a maior do estado, deixando “no chinelo” outras localizadas em grandes polos, como Rondonópolis, Várzea Grande e mesmo a capital Cuiabá. Foi quando a Administração do TRT resolveu agir pro-ativamente. A ação acabou tendo reflexo também em outras áreas, como saúde, segurança e educação na cidade.

Em 2012, a estatística processual do TRT mato-grossense apontou que a Vara de Lucas recebeu, naquele ano, 1.351 processos trabalhistas. No ano seguinte esse número subiu 68,5%, chegando a 2.277 ações. Foi o sinal de alerta! Em 2014 a quantidade de processos ainda aumentou e quase dobrou (4.420 ações ajuizadas), mas as estimativas para este ano é que o número caia de forma acentuada, devendo ficar em 2.200 novas ações.

Mas afinal, o que está por trás dessa variação?

Em meados de 2008 foi inaugurada em Lucas do Rio Verde uma planta frigorífica da BRF. A multinacional investiu na unidade cerca de 2 bilhões de reais, fazendo dela uma de suas maiores e mais modernas do Brasil. Segundo a empresa, a implantação da fábrica no município visou a diminuição dos custos de produção, por meio de uma aproximação com os centros de fornecimento de insumos.

Mas a política de contratação de funcionários então adotada acabou acarretando uma série de problemas no município, com reflexos no número de ações ajuizadas na Justiça do Trabalho.

A combinação de mão de obra vinda de outros estados com uma alta rotatividade de funcionários dentro do frigorífico fez surgir uma leva de desempregados. Eles ajuizavam ações trabalhistas e ficavam aguardando o desenrolar dos processos. Enquanto isso, iam surgindo pressões sociais, com aumento da insegurança, e maiores demandas por serviços básicos, como os de saúde e educação.

Foi quando o presidente do TRT de Mato Grosso, desembargador Edson Bueno, propôs a realização de uma audiência pública no município. O evento ocorreu em março do ano passado e contou com a participação de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, trabalhadores e da própria administração da empresa. A ação resultou em uma série de ajustes, consolidados em um plano de ação apresentado pela BRF.

“Assumi o Tribunal em 2014 dizendo que a instituição precisava dialogar com a sociedade e começar a trabalhar na construção de soluções, de modo a não ser somente uma justiça que atue após o conflito estabelecido, mas de forma preventiva”, destaca o presidente Edson Bueno. Segundo ele, é fundamental que os órgãos do judiciário passem a atuar cada vez mais de forma pró-ativa, com ações e programas que impactem positivamente a sociedade.

As mudanças na política de recursos humanos da empresa acabaram surtindo efeito. O repasse de 1.500 moradias construídas pela empresa aos empregados, um dos pontos mais problemáticos, acabou se concretizando. Os resultados foram tão positivos que a última reunião com a empresa contou, inclusive, com a presença do empresário Abílio Diniz, presidente do Conselho Administrativo da BRF, bem como com o anúncio de novos investimentos.

Destinação de recursos

TRT/MT
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Audiência realizada na Vara de Lucas que destinou recursos para compra de equipamentos que irão atender pacientes do SUS
No dia 12 deste mês de junho, uma audiência na Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde, resultou na destinação de cerca de 2,2 milhões de reais para o hospital São Lucas. O dinheiro será empregado na compra de equipamentos a serem utilizados por pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) do município e região. A destinação foi dos desdobramentos da audiência pública realizada em março de 2014.

O montante é oriundo de duas Ações Civis Públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a BRF. O acordo foi construído de forma conjunta pelos representantes do Tribunal, Prefeitura Municipal, MPT, Ministério Público do Estado, e do Hospital São Lucas.

Na ocasião, o prefeito do município, Otaviano Pivetta, elogiou o trabalho desenvolvido pelo TRT/MT, a quem chamou de órgão parceiro. Ele destacou a iniciativa do Tribunal na organização da audiência pública de 2014, que resultou em soluções para os problemas enfrentados no município. “Em nome da municipalidade, estou emocionado. Isso é o resultado da atual gestão do TRT e nós tivemos a sorte de a ter como parceira”, elogiou.