O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) autorizou o repasse de R$ 73,5 mil para viabilizar cursos profissionais oferecidos a pessoas de baixa renda pelo Senai. Os recursos destinados ao Senai são parte do saldo remanescente de um acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a unidade da Sadia de Várzea Grande.

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Conforme proposta apresentada pelo Senai, serão ofertados cinco cursos gratuitos de qualificação profissional, sendo dois de panificação e três de produção de salgados e doces. Ao todo, serão beneficiadas 120 pessoas de baixa renda.

Os valores já viabilizaram, anteriormente, a execução do projeto Me Encontrei, existente desde 2011 e que tem como objetivo apoiar a prevenção e erradicação do trabalho infantil e, ao mesmo tempo, capacitar para o mercado de trabalho jovens com idade entre 14 e 18 anos.

Durante o encontro, também foi acertado a participação do Getrin, grupo que desenvolve ações de prevenção e combate a acidentes de trabalho – presidido pelo TRT/MT – e da Amatra, associação que congrega os magistrados trabalhista no estado. A proposta é viabilizar a inserção de aulas sobre prevenção de acidentes e noções de cidadania nos cursos oferecidos pelo Senai-MT.

A destinação de recursos para projetos sociais é uma prática cada vez mais comum em ações movidas pelo Ministério Público do Trabalho. A proposta dessas medidas é reparar localmente os danos sofridos pela atuação empresarial irregular. Os pedidos de destinação são feitos pelo MPT e autorizados pela Justiça do Trabalho.