O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul (RS) obteve na Justiça a condenação da Brasil Foods (BRF) em R$ 500 mil por terceirização irregular do abate halal no frigorífico de Lajeado (RS). Realizado dentro das prescrições islâmicas, esse método de degola de animais é requisito para venda de carne a países do Oriente Médio adeptos da religião. A BRF foi acionada após se recusar a assinar termo de ajuste de conduta (TAC). O dinheiro corresponde ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.

O MPT começou a investigar o caso após receber denúncia do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre a terceirização ilegal. A intermediação de mão de obra ocorria por meio de contrato da BRF com a empresa Central Islâmica Brasileira de Alimentos Halal Ltda. (Cibal). As contratações irregulares são realizadas pelo frigorífico há mais de nove anos.

A ação civil pública foi ajuizada pelo procurador do Trabalho Itaboray Bocchi da Silva e conduzida pelo procurador do Trabalho Bernardo Mata Schuch. O MPT deve ingressar com recurso para aumentar o valor do dano moral coletivo.

Obrigações – A sentença, da 2ª Vara do Trabalho de Lajeado (RS), também prevê a rescisão dos contratos de terceirização de atividades-fim e a admissão direta de trabalhadores, especialmente para aqueles serviços relativos ao abate de frangos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, multiplicada pelo número de empregados em situação irregular. A multa incide após 90 dias do trânsito em julgado da sentença. A decisão vale para todas as unidades da BRF no Rio Grande do Sul.