O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Fabrício Gonçalves de Oliveira, em entrevista exclusiva ao Olhar Jurídico, afirmou que o Projeto de Lei 4.330/2004, mais conhecido como a Lei da Terceirização, volte a ser debatido no segundo semestre desse ano. O projeto foi aprovado pela Câmara Federal em abril deste ano.

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“A PEC da Terceirização atualmente encontra-se em trâmite no Senado Federal. Não foi votado ainda, mas neste segundo semestre há rumores de que ela deve voltar à tona, porque infelizmente foi aprovada na Câmara, com muito pesar”, afirmou Fabrício.

O texto não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos, fragilizará a organização dos trabalhadores terceirizados. A exceção prevista é quando o contrato de terceirização for entre empresas da mesma categoria econômica. Nesse caso, os empregados terceirizados serão representados pelo mesmo sindicato dos empregados da contratante, seguindo os acordos e convenções coletivas.

“A nossa esperança é que o Senado tenha sensibilidade para que não aprove esse projeto, ou melhor, para que não aprove a terceirização irrestrita para toda a atividade fim, pois caso seja aprovado, trará grandes malefícios à sociedade brasileira”, diz Fabrício.

Aprovado na Câmara, o texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa. Os opositores do projeto argumentam que isso provocará a precarização dos direitos trabalhistas e dos salários. Esse deve ser um dos pontos a serem debatidos por meio de destaques na próxima semana.

Ele explica que “a ideia inicial de terceirização é justamente a empresa contratar um serviço que ela não possui nos seus quadros. Ou seja, a empresa tem a sua atividade fim, aquela atividade para qual a empresa foi criada, e tem as chamadas atividades meios, atividades especiais, são atividades que não são as principais, mas que também são importantes. Muitas vezes a empresa não possui conhecimento a respeito desse tipo de atividade, o que leva ela a contratar uma empresa que fornecerá mão de obra para realizar esse serviço”.

Conforme o procurador, o projeto representa um retrocesso, vai diminuir o patamar salarial e o aspecto protetivo do trabalhador brasileiro. “Na verdade é um projeto que incrementa a miséria do país. Esse projeto de lei representa um dos momentos mais trágicos do país, só pelo fato de já ter sido aprovado na Câmara. Mas se ele efetivamente for aprovado e virar uma lei, teremos um dos momentos mais trágicos para o trabalhador e um dos pontos terríveis para o trabalhador brasileiro”, afirmou.


Segundo ele, trata-se de um dos momentos mais trágicos para o trabalhador e para a sociedade brasileira. Caso o projeto seja aprovado e sancionado, qualquer empresa poderá contratar terceirizadas.