Sessão do CNJ aprovou a criação de cargos de desembargadores para sete tribunais trabalhistas de pequeno porte
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu parecer favorável à criação de mais um cargo de desembargador para o TRT de Mato Grosso. A decisão foi dada em agosto, durante a 213ª sessão ordinária do órgão. Com isso, deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional o anteprojeto de lei tratando do assunto, que então será apreciado por deputados e senadores.

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A criação de um cargo de desembargador era um pedido antigo do TRT/MT e foi analisando de forma conjunta a outros pleitos encaminhados por tribunais trabalhistas de pequeno porte (14ª, 16ª, 19ª, 20ª, 22ª e 24ª Região). Além do cargo de magistrado, o Conselho também autorizou a criação de um cargo em comissão CJ-3 para a Corte mato-grossense.

Com oito desembargadores no total, pelo menos uma das turmas funciona sempre no limite mínimo de formação do quórum para julgamento, que são três magistrados. Com isso, sempre que algum desembargador precisa se afastar por algum motivo previsto em lei, os tribunais convocam um juiz que atua em uma vara, prejudicando o funcionamento da 1ª instância.

Conforme informou o TRT mato-grossense nas justificativas apresentadas, a convocação de magistrados para composição de turma ocorreu cerca de 40 vezes nos dois anos que antecederam o envio do pedido.

Segundo a conselheira Ana Maria Brito, que relatou o processo no CNJ, “a criação de mais um cargo de desembargador em cada um dos tribunais requerentes (...) viabilizará o funcionamento dos órgãos fracionários, que passarão a contar com quatro membros, e evitará as frequentes convocações de magistrados, em prejuízo da atividade jurisdicional de primeira instância”.