Olhar Jurídico

Quinta-feira, 01 de agosto de 2024

Notícias | Trabalhista

HSBC é processado em R$ 10 milhões por demissão em massa

O HSBC foi processado em R$ 10 milhões por realizar demissões em massa no ano passado. A ação do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) pede também liminar proibindo demissões sem prévia negociação coletiva e o bloqueio de R$ 250 milhões como medida cautelar para garantir direitos trabalhistas em caso de novos cortes de empregados. A medida visa evitar novas dispensas em massa em virtude da venda do HSBC ao Bradesco, oficializada em agosto.


De acordo com o primeiro inquérito, instaurado em novembro do ano passado, o HSBC estaria promovendo dispensas em massa, totalizando em torno de mil casos desde o início de 2014. A investigação teve como base denúncias do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Maringá e Região, que realizou tentativas de negociação, negadas pelo banco.

O MPT-PR, por meio da procuradora regional do Trabalho Margaret Matos de Carvalho, entrou como mediador das negociações com o objetivo de suspender as demissões coletivas. O inquérito foi arquivado no final de novembro quando se teve notícia de que as demissões foram suspensas e que uma negociação coletiva foi iniciada. Entretanto, em maio de 2015 foi pedido o desarquivamento do inquérito após a notícia de que o HSBC encerrava as atividades no Brasil. O Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região solicitou junto ao banco a inclusão de cláusulas que garantissem os direitos dos trabalhadores na negociação.

Desde então, novas investigações constataram que as dispensas em massa ainda seriam um risco aos trabalhadores, visto que não há qualquer garantia de manutenção dos empregos dos funcionários pelo HSBC e pelo comprador Bradesco.

Além de proibir demissões em massa sem prévia negociação coletiva, o pedido de liminar determina ainda o pagamento de vale alimentação e seguro-saúde por cinco anos a partir da dispensa, a preferência aos empregados dispensados em casos de recontratação, entre outros. Em caso de descumprimento das obrigações, será aplicada multa de R$ 20 mil por funcionário demitido por dia.
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