O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) obteve a condenação das Lojas Colombo em R$ 500 mil por infringirem o direito ao repouso semanal remunerado dos funcionários. A sentença é da 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. O dinheiro corresponde ao pagamento de indenização por danos morais coletivos e deverá ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). O procurador do Trabalho Paulo Joarês Vieira assina a ação.

Na decisão, a juíza do Trabalho substituta Daniela Meister Pereira também obriga a rede a conceder descanso a todos os empregados após 6 dias consecutivos de trabalho, preferencialmente aos domingos, e obrigatoriamente em um domingo a cada três semanas, sob pena de multa de R$ 5 mil, multiplicada pelo número de trabalhadores que tiverem o repouso semanal remunerado violado, incidente em cada ocasião em houver descumprimento. A medida vale para todas as lojas nos Estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Ação nº 0020901-84.2014.5.04.0026