Após intenso esforço da Justiça do Trabalho para conseguir valores junto à Geosolo, os 63 ex-empregados da empresa de construção civil estão recebendo seus direitos trabalhistas este ano. Deste que iniciou a fase de execução, a Justiça do Trabalho faz buscas pelo patrimônio da empresa. Entre os esforços para tentar satisfazer os créditos trabalhistas, está a penhora de crédito que a empresa possuía com o Governo de Mato Grosso.
Depois de diversos recursos judiciais da empresa, foi mantida a sentença que autorizava a penhora dos créditos, por meio da qual a Justiça do Trabalho conseguiu 865,8 mil reais. O montante está sendo liberado pela Secretaria Judiciária e de Apoio à Execução e Solução de Conflitos (Sejaesc) do TRT/MT para o pagamento dos trabalhadores, além de outros como contribuição previdenciária, imposto de renda, honorários periciais e custas dos processos.
A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. Esta fase só começa quando houver o trânsito em julgado do processo ou um acordo não cumprido na Justiça do Trabalho.
Como muitos empregadores se utilizam de fraudes como a remessa de dinheiro dos devedores ao exterior, arrematações fraudulentas ou mesmo utilização de laranjas, a Justiça do Trabalho realiza intenso esforço na busca de patrimônio para pagar os empregados. Entre as ferramentas usadas para resolver esse ‘gargalo’ estão os sistemas interligados com os bancos, a Receita Federal, o Departamento Nacional de Trânsito e cartórios, para buscar o patrimônio da empresa devedora.
Semana de Execução
A Semana Nacional da Execução Trabalhista 2015 iniciou nessa segunda-feira (21) e segue até sexta (25). O evento é realizado anualmente e envolve toda a Justiça do Trabalho, com a participação de Varas e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de todo o país. Este ano o slogan da Semana é: “Chegou a hora do seu direito sair do papel”. O objetivo é fazer com que os cidadãos recebam os valores que lhes são devidos em processos já julgados pela Justiça do Trabalho, mas que ainda não foram pagos.
