Mais de um século após a abolição da escravidão, mais precisamente 127 anos, a prática ainda continua em voga em diversas fazendas brasileiras, do‘Oiapoque ao Chuí. Mato Grosso, segundo as estatísticas, é um dos estados com maior incidência. No dia 9 de novembro, uma operação resgatou 13 trabalhadores que eram mantidos em condições análogas à escravidão na fazenda Morro Grande, localizada no município de Rosário Oeste, cerca de 90 km de Cuiabá.
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A ação foi organizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil. Ao chegarem no local, se espantaram com o que viram.
Pessoas sendo obrigadas a fazer as necessidades fisiológicas a céu aberto; tomando banho e lavando roupas em um córrego (pra não dizer lamaçal); tendo que comer no chão; sem camas para dormir, utilizando colchões velhos, rasgados e sujos espalhados pelo piso, ou, na melhor das hipóteses, em camas improvisadas feitas com tábuas de carreta sobre galões. E nem sequer tinham algo para beber, tendo que carregar o que encontravam em vasilhames de agrotóxicos.
A maior parte dos trabalhadores havia sido contratada há cerca de seis meses para o plantio e corte de eucalipto. Quatro deles são naturais do Maranhão.
Depoimentos colhidos mostram que os trabalhadores eram submetidos a condições degradantes por dois empregadores, os quais exploravam determinadas áreas da fazenda. Após o resgate, foi exigida a quitação das verbas rescisórias e dos salários atrasados, além do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de todos os empregados.
Além disso, foram lavrados, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 39 autos de infração. E, diante da gravidades dos fatos, o MPT pleiteia o pagamento de indenização por danos morais individuais aos trabalhadores explorados e por dano moral coletivo pelos prejuízos causados à coletividade.
Foi proposta a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta, sendo que a recusa em firmá-lo ensejará o ajuizamento de uma ação civil pública.
Lucro x dignidade humana
O procurador Thiago Gurjão explica que a escravidão contemporânea reduz o trabalhador a um mero objeto da atividade econômica, ignorando a sua condição de ser humano.
“Pode-se dizer que a redução do trabalhador à condição análoga à de escravo representa violação direta e frontal ao princípio da dignidade da pessoa humana pelo descumprimento dos direitos fundamentais, em especial os referentes à higiene, saúde, segurança, moradia, repouso, alimentação ou outros relacionados a direitos da personalidade, decorrentes de situação de sujeição que, por qualquer razão, torne irrelevante a vontade do trabalhador. A escravidão contemporânea nega os direitos mínimos que são inerentes à sua condição humana”, ressalta.
De acordo com Gurjão, alguns empregadores se aproveitam da situação de vulnerabilidade social para submeter pessoas ao trabalho escravo e, assim, reduzir seus custos de produção. “Quando alguém submete uma pessoa ao trabalho escravo o faz porque quer reduzir os custos de produção e obter lucro à custa da exploração do trabalho em condições incompatíveis com a dignidade humana”, conclui.
Busca pela cidadania
O Projeto Ação Integrada, coordenado pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MT) e pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), realizou a abordagem dos trabalhadores resgatados com o objetivo de inseri-los no programa, que oferece elevação educacional e qualificação profissional a trabalhadores resgatados e/ou vulneráveis ao aliciamento para o trabalho escravo.
E o resultado tem sido satisfatório. Em novembro, 19 trabalhadores resgatados do trabalho escravo, entre 24 e 61 anos, comemoraram a conclusão dos cursos de Operação de Tratores Agrícolas e Informática viabilizados pelo projeto.
Os cursos tiveram duração de dois meses e seis trabalhadores informaram que, imediatamente após a conclusão, foram contratados para funções decorrentes da qualificação recebida.
A proposta é aumentar as possibilidades de acesso ao trabalho digno pela educação e qualificação profissional, reduzindo sua vulnerabilidade à exploração do trabalho escravo.
Todo o custeio do projeto decorre de multas e indenizações obtidas pelo MPT em Mato Grosso em sua atuação. Gurjão ressalta que essa é uma das formas mais eficazes de ressarcimento dos danos causados à sociedade. “O projeto faz com que os valores obtidos com a violação a direitos fundamentais de trabalhadores sejam revertidos em prol de ações de resgate da cidadania dos trabalhadores”.
