O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso estará de recesso de 20/12/2015 a 6/1/2016, conforme o artigo 62, inciso I, da Lei 5.010/1966.

Neste período, toda a Justiça do Trabalho funcionará em regime de plantão, somente sendo apreciadas as medidas urgentes, conforme estabelece o artigo 205 do Regimento Interno do TRT/MT (veja aqui).

Atendendo a pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, os prazos processuais e regimentais estarão suspensos entre 7 e 20 de janeiro de 2016. Neste período, também estarão suspensas a realização de audiências e sessões de julgamento pelas Turmas e Tribunal Pleno. Já as intimações aos advogados e às partes continuarão sendo realizadas normalmente.

A medida consta da Portaria 35/2015, de 19/10/2015, que fixou o período para realização de inspeção judicial, contagem física e atividades administrativas nas Unidades Judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho mato-grossense.