O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, participou nesta quarta-feira (3) da entrega do requerimento que solicita a retirada da urgência da votação do projeto de Lei do Senado Federal que pode descaracterizar o conceito contemporâneo de trabalho escravo. Assinado pelos líderes partidários do Senado, o documento foi elaborado pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), Cristovam Buarque (PDT-DF), Paulo Rocha (PT-PA) e Fátima Bezera (PT-RN).

O prêmio Nobel da Paz, Kailash Satyarthi, acompanhou o grupo, composto ainda pelo coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), do Ministério Público do Trabalho (MPT), o procurador do Trabalho Rafael Garcia Rodrigues, a vice-coordenadora, a procuradora Christiane Nogueira, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e demais integrantes da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

De acordo com o documento, recebido pelo senador Jorge Viana (PT-AC) na presidência do Senado, o tema deve voltar à Comissão de Constituição e Justiça da Casa para uma melhor avaliação. Na ocasião, Fleury destacou o apoio de Satyarthi na defesa do conceito de trabalho escravo como está definido atualmente na legislação brasileira, incluindo a jornada exaustiva e as condições degradantes. Mesmo não pertencendo à comunidade jurídica o Nobel da Paz vive o dia a dia do combate à exploração do trabalho de crianças e também de seus pais. Segundo Kailash, o Brasil é uma referência mundial em ternos de legislação para o combate a essas práticas. “Precisamos impedir retrocessos e lutar para que a escravidão no Brasil fique apenas nos livros de história”, sustentou Fleury.