Cerca de 40 funcionários que trabalhavam na duplicação da BR-163-364, que liga Cuiabá a Rondonópolis, acionaram judicialmente a empreiteira Mendes Júnior. São todos processos trabalhistas referentes a atrasos salariais, falta de pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além da não liberação do seguro-desemprego. Mesmo com o serviço inacabado pela empresa, diversos pontos da rodovia possuem cobrança de pedagágio.
Há também casos de quem foi mandado embora sem sequer receber as verbas rescisórias. Ao todo, a empresa deve aproximadamente R$ 600 mil aos reclamantes, pois, dentre outras irregularidades, existem débitos salarias que datam de fevereiro de 2015. A Mendes Júnior, é também a empresa responsável pela obra da Arena Pantanal, quanto a não retomada das obras do estádio.
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Todos estes trabalhadores são clientes do advogado João Vítor Mombergue. Em entrevista ao
Olhar Jurídico, Mombergue explicou que eles estavam com os salários atrasados desde fevereiro do ano passado. Então, foi feito um acordo para que o pagamento fosse realizado de maneira parcelada. No entanto, a empresa deixou de honrar este compromisso a partir de outubro. Desde então, estão sem receber.
O advogado ainda ressalta que foi realizado um bloqueio judicial nas contas da empresa, mas que, por meio deste, apenas quatro funcionários conseguiram receber o que a Mendes Júnior lhes devia. Fora isso, não encontraram nada nas contas da empreiteira.
O curioso, segundo Mombergue, é que, apesar das obras de duplicação estarem inacabadas e muitos funcionários ainda não terem recebido pelo trabalho prestado, vários pontos da rodovia têm cobrança de pedágio mesmo com a obra estando parada.
Por fim, o advogado ainda descreveu a precária situação de alguns trabalhadores que aguardam pelo acerto. Muitos são do interior e nem sequer tem condições de vir até a capital. Além disse, de acordo com João Vítor, muitos estavam construindo suas próprias casas e agora elas estão inacabadas, pois eles necessitam receber o dinheiro para dar continuidade às obras.
Arena Pantanal
Na tarde de quinta-feira, o
Olhar Direto publicou reportagem informando que Governo do Estado negou o pedido da Mendes Júnior para que desse um prazo de 15 dias para analisar os documentos sobre a retomada dos trabalhos no estádio. Sem ‘paciência’, a Secretaria de Cidades (Secid) iniciou o processo jurídico para judicializar a questão. Agora, a pasta também inicia os preparativos para uma contratação emergencial para terminar alguns pontos do Complexo, que são necessários para o recebimento do certificado ‘Leed’.
De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Cidades, um prazo de cinco dias úteis – que terminou na quinta-feira. Porém, a Mendes Júnior pediu mais 15 dias apenas para analisar os documentos de retomada da obra. A dilatação de prazo foi negada pela pasta. Agora, medidas jurídicas serão trabalhadas junto a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
.jpg "Apesar das obras inacabadas, é cobrado pedágio na BR-163")
