A empresa frigorífica JBS S/A terá de pagar uma multa de R$ 350 mil por irregularidades na jornada de trabalho de colaboradores de um frigorífico no município de Confresa. O valor será destinado para um projeto do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso de combate ao trabalho escravo no estado.

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A multa foi aplicada depois de a empresa frigorífica descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2014 em que a JBS se comprometia a parar de prorrogar a jornada de trabalho de seus empregados por mais de duas horas diárias, limite previsto no art. 59 da CLT.

No entanto, durante fiscalização realizada pelo MPT no município de Água Boa ficou comprovado que a empresa não havia abandonado totalmente a prática e a multa foi aplicada pelo órgão trabalhista.

O dinheiro da multa será destinado ao Projeto Ação Integrada que trabalha na qualifcação e na reinserção social e econômica de pessoas resgatadas do trabalho escravo ou que se encontravam vulneráveis ao aliciamento a exploração de mão-de-obra escrava.

Ação Integrada

O projeto, originalmente desenvolvido pelo MPT em Mato Grosso (MPT-MT), pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT) e pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tem hoje notoriedade internacional. Os recursos utilizados são todos oriundos de multas e indenizações por danos morais coletivos obtidas a partir da atuação do MPT.