Terminou sem acordo a reunião de conciliação entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília, e a empresa Arcos Dourados, maior franquia do McDonald´s na América Latina, para acabar com a jornada móvel variável dos funcionários em todas suas lojas no Brasil e o pagamento de dano moral coletivo. Uma audiência está marcada para o dia 21 de março, na 11ª Vara do Trabalho, em Recife (PE), na ação em que o MPT já obteve liminar para a empresa regularizar as questões trabalhistas nas lanchonetes em Pernambuco.
Nessa ação civil pública, o MPT pede, além do fim das irregularidades trabalhistas, R$ 30 milhões por dano moral coletivo. Na liminar, a Justiça do Trabalho determinou o fim da jornada móvel variável e multa de R$ 3 mil por trabalhador por mês em caso descumprimento. Após a decisão favorável no processo, o MPT aditou a ação, modificando o valor dano moral para R$ 50 milhões e pedindo a extensão da decisão para todo o país. Na audiência desta segunda (25), a empresa propôs pagar multa por estabelecimento irregular de R$ 4.025. A proposta não foi aceita pelo MPT e com isso não foi discutido o valor do dano moral coletivo.
“Não podemos fechar o acordo sem definir o valor das multas. O valor que propomos é razoável e visa a coibir que a empresa não volte a cometer as irregularidades trabalhistas”, disse o coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, o procurador do Trabalho José de Lima Ramos Pereira, destacando que só após essa definição será discutido o valor do dano moral.
Outras irregularidades trabalhistas pela empresa são o não pagamento de salário mínimo, não concessão de pausas na jornada e de folgas e exigência de consumo só de seus alimentos, quando os funcionários estiverem no ambiente de trabalho.
Participaram da reunião, além do procurador José de Lima, o procurador do Trabalho da 6ª Região e autor da ACP, Leonardo Osório Mendonça. Pela Arcos Dourados, compareceram a vice-presidente corporativa para América Latina e assuntos governamentais, Marlene Fernandez; o consultor empresarial Mario Marconini e o advogado Alexandre Lauri Dutra.
