O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Mato Grosso determinou que o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores do Transporte Coletivo (STETT/CR) mantenha o mínimo de 50% da frota de ônibus em circulação, independentemente do horário, durante a paralisação grevista prevista para começar a partir da 0h desta segunda-feira (27).
MPF-MT apura suposto desvio no Bolsa Família por servidores de prefeitura
O despacho é assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador Tarcísio Valente, que destacou, em sua decisão, se tratar de atividades indispensáveis ao atendimento das necessidades diárias da população, enquadradas no artigo 10 da Lei 7.783/89. “Reputo necessário limitar o direito de greve da categoria profissional representada pelo STETT/CR em razão do interesse geral dos usuários do transporte coletivo”, escreveu.
Segundo dados fornecidos pela Associação Matogrossense dos Municípios (MTU), a frota de veículos ativos que atendem à Cuiabá e Várzea Grande, hoje, é formada por 450 carros. Estima-se que, no mínimo 330 mil pessoas sejam afetadas com a paralisação dos serviços.
A decisão foi dada em caráter liminar, em Ação de Dissídio Coletivo de Greve ajuizada pelo Sindicato das Empresas de Transportes Coletivo Urbano do Estado.
O desembargador considerou o fato de que o sindicato não informou no comunicado de greve o percentual de trabalhadores que permaneceriam efetivamente em atividade durante a paralisação. O STETT/CR deverá apresentar em 72 horas a quantidade, nomes e cargos do total de trabalhadores de cada empresa, bem como a quantidade de trabalhadores em atividade durante a greve para constatação do cumprimento da decisão.
A liminar garante ainda o livre acesso às instalações das empresas, sob pena de multa diária de R$10 mil no caso de descumprimento.
O sindicato das empresas havia pedido que fosse mantida em 100% a circulação da frota de ônibus nos horários de picos (6h às 8h; 11h às 13h; 17h às 19h) e de 70% nos demais momentos, bem como impedidos abusos durante o movimento grevista, a exemplo do impedimento de acesso ao trabalho por quem não aderisse a paralisação e de ameaça ou dano ao patrimônio das empresas ou às pessoas.
Negociações
Os trabalhadores deflagraram a greve para reivindicar reajuste salarial de 33%. Se as negociações forem bem sucedidas e não houver oposição por parte dos empresários, fica estipulado um novo piso salarial para a categoria que poderá chegar a R$ 2 mil/mês.
A última proposta feita à categoria pelos empresários era de aumento de 10,6% nos salários-base dos motoristas - hoje fixado em R$ 1,5 mil - e 10% de reajuste para os demais trabalhadores do setor. Além do vencimento bruto, os motoristas contam com uma comissão que varia de R$ 73 a R$ 193, determinada conforme o número de passageiros transportados.
