O juiz auxiliar da Presidência do TRT de Mato Grosso, Juliano Girardelo, participou do Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado, realizado sexta-feira (24) em Tangará da Serra, quando abordou o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e respondeu aos questionamentos dos advogados.
O magistrado sublinhou que a OAB/MT tem participado ativamente das discussões acerca da nova ferramenta e está colaborando para a redação de um novo documento que regulamentará procedimentos no Estado.
Entre as preocupações apresentadas pelos presidentes das subseções com relação ao PJe destacam-se dificuldades no cadastro de assuntos da petição inicial, de forma que quando falta algum item os juízes do trabalho têm determinado a emenda da inicial sob pena de extinção sem resolução de mérito. A preocupação com a acessibilidade dos advogados e o serviço lento de internet no interior do Estado também foi apresentada por diversos presidentes de Subseções a exemplo do presidente de Alta Floresta, Kleber Coutinho; Claudinez Pinto Junior, de Jaciara; Eduardo Sortica, de Cáceres; e Tiago de Paula, de Agua Boa. O juiz auxiliar explicou que os problemas de lentidão na internet ocorrem em todo o Brasil, mas que o PJe possui uma plataforma mais leve do que uma homebanking e que é importante que a OAB/MT e outras instituições exijam a prestação do serviço junto às empresas de telefonia.
A incompatibilidade de certificados digitais e a geração de downloads que retiram da ordem os documentos ou, por vezes, desaparecem do processo foi a preocupação apontada pelo presidente da OAB/Tangará da Serra, Josemar Carmerino dos Santos. Cesar Boni, de Nova Mutum, também relatou problemas com token (um tipo de pen drive com certificação digital) e o magistrado afirmou que pode ser a empresa certificadora. Gildo Capeleto, de Diamantino, apontou dificuldade de emendar contestação e disse que tem levado cópia dos documentos para emendar em audiência, consignar em ata com solicitação de prazo para a correção. Quanto ao desaparecimento de documentos, o juiz Girardelo observou que uma saída é o advogado pedir ao secretário que abra todos os documentos na audiência para verificação in loco, mas que será levado ao Comitê Gestor.
Os prazos também foram alvo de discussão. O secretário-geral da OAB/MT, Daniel Teixeira, apontou que o prazo do processo eletrônico foi estendido até meia noite, mas há advogado que não têm internet e precisam usar a vara do trabalho que fecha às 14h30. A conselheira estadual, Selma Guimarães também reclamou do prazo de inserir documentos uma hora antes da audiência, lembrando as dificuldades de internet e que surgem informações de última hora para acrescentar ao processo. O magistrado disse que essa estipulação de horário vai mudar para considerar o prazo até antes da audiência e reafirmou que a extensão de prazos visa justamente dar celeridade à Justiça do Trabalho e que há necessidade dos advogados se prepararem para atuar com a ferramenta.
A vice-presidente da OAB/MT, Cláudia Aquino, sublinhou que a Seccional em parceria com a Amatra23 tem oferecido cursos sobre PJe em Cuiabá e no interior do Estado para capacitar os advogados. “Atuo diariamente com PJe e não tenho grandes problemas no escritório. É importante os advogados entenderem que estamos em uma nova era e é preciso trocar cabeamentos, computadores, fazer cursos e se capacitar para atuar no PJe. Uma sugestão é também oferecer capacitação online sobre PJe”, pontuou.
A presidente da OAB/Várzea Grande, Flávia Moretti, também relatou que a prestação jurisdicional nas Varas do Trabalho melhorou muito com o PJe e contou situações de colegas mais idosos que foram orientados pela Subseção e fizeram parcerias com jovens advogados.
Maurício Aude completou informando que vai ser desenvolvido um tutorial para dúvidas de advogados, além de um aplicativo para smartfones com o passo a passo do PJe e finalizou colocando a OAB/MT sempre à disposição para debater e apresentar sugestões em prol da melhoria dos serviços judiciais em prol da sociedade.
