Olhar Jurídico

Segunda-feira, 29 de julho de 2024

Notícias | Criminal

Secretário do Ministério do Trabalho defende acordos de leniência por preservarem empregos

O secretário de políticas públicas de emprego do Ministério do Trabalho, Giovanni Correa Queroz, defendeu a realização dos acordos de leniência entre o governo e as empresas envolvidas no escândalo de corrupção da Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato da Polícia Federal.


Segundo ele, com o acordo, as empresas não deixam de ser punidas criminalmente, mas são preservados os empregos. “Não podemos deixar que os prejuízos já causados sejam maiores”, disse.

Ele participa de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público que discute a situação dos acordos de leniência e seu impacto no índice de desemprego no País.

Já o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, afirmou que o órgão não prevê a dimensão do impacto econômico e social dos acordos de leniência. “Não é a importância da empresa na atividade econômica que vai interferir na decisão de fazer ou não o acordo”, destacou.

O ministro informou que a CGU abriu 29 processos de responsabilização de empresas investigadas na Lava Jato, mas apenas quatro estão em processo inicial de negociação para o acordo. O processo é sigiloso e ainda está sob avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU). Simão ressaltou, no entanto, que o acordo não exime a empresa da reparação total do dano.
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