O Supremo Tribunal Federal recebeu nesta terça-feira (23) Habeas Corpus pedido pelo ex-deputado estadual José Geraldo Riva (PSD). A medida, visando liberdade do ex-parlamentar, foi protocolizada no dia 19 de junho. Conforme consulta processual, o recurso foi distribuído, por prevenção, ao Ministro Teori Zavascki e está concluso para julgamento.

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A manobra jurídica é a segunda ensejada no órgão: os advogados de defesa de Riva interpuseram um pedido de agravo regimental para rever decisão de Teori Zavascki que negou habeas corpus, no dia 29 de maio, arquivando os autos. O recurso foi protocolizado no dia 8 de junho.

O ex-membro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ainda aguarda o julgamento de recursos no Superior Tribunal de Justiça. Na Instância Estadual o réu viu um pedido de liberdade ser negado, na última segunda-feira (22), pela magistrada Selma Rosane de Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, responsável pela prisão preventiva.

Prisão

Riva foi detido em casa por homens do Gaeco no dia 21 de fevereiro, durante a primeira fase da Operação Imperador, que apura crimes de corrupção e desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso durante as gestões do ex-deputado. De acordo com as investigações, Riva teria usado empresas de fachada que venciam licitações direcionadas. O dinheiro era pago às falsas firmas e retornava ao então líder do esquema.

O esquema supostamente liderado pelo peessedista teria lesado os cofres públicos no montante de R$ 62 milhões. Em apenas um ano empresas de papelaria venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa, apesar de a casa de Leis contar à época com apenas 150 impressoras. Além de Riva, sua esposa, Janete Riva - que atuava como secretária de Administração e Patrimônio da Casa de Leis - foi denunciada juntamente com outras 13 pessoas, entre servidores e empresários.