Enquanto aguarda decisão do juiz da Quinta Vara Federal, Jeferson Schneider, a defesa do ex-secretário de Fazenda, Eder de Moraes Dias, protocolizou um pedido de Embargo Declaratório para tentar barrar a prisão do cliente. O pedido, que aguarda apreciação do ministro Dias Toffoli, contesta a reanálise, pela primeira instância, do pedido de prisão formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) no ano de 2015 e que botara o réu atrás das grades à época. A “manobra”, em tese, anularia a decisão do Supremo, que determinou sua liberdade no último dia 09.
Leia mais:
PGR emite parecer contrário a reclamação de Silval e crítica "atalho" da defesa para revogar prisão
De acordo com os advogados Ricardo Spinelli e Fabian Feguri, que conversara com
Olhar Jurídico na tarde desta terça-feira (17), o pedido de providências se encontra no bojo dos Embargos de Declaração procotolizado no habeas corpus do Supremo. Nele, a defesa solicita o impedimento do juiz de Mato Grosso em analisar pela segunda vez um mesmo pedido.
Ocorre que o ministro Dias Toffoli concedeu ordem de ofício para anular a decisão que decretou a prisão preventiva do ex-secretário. A decisão anulada por Dias Toffoli foi estabelecida pelo magistrado Jeferson Schneider, que determinou sua soltura na noite na última terça-feira (10).
Entretanto, o juiz da Quinta Vara Federal tornou a por em pauta, em menos de 24h, o pedido de prisão de Eder. Uma vez que Toffoli anulou a prisão, mas não seu pedido, protocolizado pelo órgão acusado, o MPF, em dezembro de 2015. O pedido é o mesmo que o pôs atrás das grades naquela ocasião.
Tanto o embargo quanto a decisão da primeira instância, aguardam decisão. Enquanto isso, Eder espera em liberdade, usando tornozeleira eletrônica.
.jpg "Defesa de Eder Moraes pede providências ao STF pra barrar nova prisão")
