Foi preso na manhã desta sexta-feira (3) o ex-secretário de Fazenda, Eder de Moraes Dias. Ele foi encontrado pela Polícia Federal em sua residência, em um condomínio de luxo da capital, por volta das 6h, e deu entrada na sede da Polícia Federal (PF), às 07h10. A revogação de liberdade provisória foi determinada pelo magistrado da Quinta Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, Jeferson Schneider, mediante reanálise de pedido de prisão formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) no ano de 2015. Eder voltou para cadeia 25 dias após ganhar a liberdade por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
A prisão ocorre um dia após a deflagração da 11ª fase da "Operação Ararath", entretanto, não há relação entre os casos.
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Procurada por
Olhar Jurídico, na manhã desta sexta-feira (03)
, a defesa de Eder, representada pelos advogados Ricardo Spinelli e Fabian Feguri, diz que a decisão pela prisão preventiva ocorre à despeito de todas as solicitações feitas para que o réu pudesse se defender.
Spinelli elenca que solicitou à Quinta Vara Federal oitivas com servidores do Centro de Custódia da Capital (CCC) e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), mediante um questionário com 40 perguntas, além de uma perícia técnica na tornozeleira eletrônica que Eder Moraes usava e que teria sido violada (o que ensejou a revogação da prisão pela primeira vez).
Ele ainda negou que a prisão decretada hoje tenha qualquer relação com a nova fase da "Operação Ararath" deflagrada ontem (02). O advogado não descarta entrar com um recurso contestando a decisão no STF ou com novo habeas corpus no Tribunal Regional Federal (TRF-1).
Neste momento, Eder se encontra na sede da Polícia Federal, na avenida do CPA. De lá, será levado ao Fórum da Capital, onde se submeterá a audiência de custódia às 13h30, somente ao final será levado para o CCC.
Contexto:
A defesa chegou a solicitar o impedimento do juiz de Mato Grosso em analisar pela segunda vez um mesmo pedido, o que acabou ocorrendo. Como explicam os advogados, o ministro Dias Toffoli concedeu ordem de ofício para anular a decisão que decretou a prisão preventiva do ex-secretário. A decisão anulada por Dias Toffoli foi estabelecida pelo magistrado Jeferson Schneider, que determinou sua soltura na noite na última terça-feira (10).
Entretanto, o juiz da Quinta Vara Federal tornou a por em pauta, em menos de 24h, o pedido de prisão de Eder. Uma vez que Toffoli anulou a prisão, mas não seu pedido, protocolizado pelo órgão acusado, o MPF, em dezembro de 2015. O pedido é o mesmo que o pôs atrás das grades naquela ocasião.
Histórico:
Esta é a segunda vez que Eder Moraes tem a liberdade provisória revogada. Na primeira, Eder foi pego pela Polícia Federal no dia 04 de dezembro de 2015, por violar 92 vezes a tornozeleira eletrônica que permitia ao sistema penitenciário monitorar seus passos. Ele deixou que o equipamento ficasse sem bateria por longos períodos de tempo, o que interrompia o rastreamento dos seus movimentos.
Segundo o delegado Marco Aurelo Faveri, da Polícia Federal, as violações ocorreram nos últimos 60 dias e, em uma das vezes, Eder chegou a deixar a tornozeleira sem bateria por 4 horas e 40 minutos.
Moraes já foi condenado (em uma das ações provenientes da Operação Ararath) a cumprir 69 anos, três meses de prisão em regime fechado. O ex-secretário, porém, possui o direito de recorrer em liberdade.
