Olhar Jurídico

Segunda-feira, 29 de julho de 2024

Notícias | Criminal

OAB saúda decisão do STF que retira sigilo da delação de Machado

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou na noite desta terça-feira (14) a decisão do ministro Teori Zavascki, do STF, de tirar o sigilo da delação de Sérgio Machado. A decisão do ministro vai ao encontro da solicitação pública feita pelo Conselho Pleno da OAB em junho para que o sigilo fosse retirado.


"A OAB entende que o fim do sigilo da delação de Sergio Machado assegura à sociedade o direito à informação sobre fatos graves e relevantes a respeito da condução do país. Além disso, garante aos advogados que atuam no caso o pleno conhecimento do material", afirmou Lamachia.

A OAB também fez pedido para levantamento do sigilo da delação do então senador Delcídio do Amaral em 3 de março e o STF decidiu torná-la pública. Na ocasião, Lamachia afirmou que “a sociedade precisa de mais certezas e de menos dúvidas neste momento em que a crise política e ética vivida pelo Brasil chegou ao ápice". Para ele, "conhecer os fatos a partir dos documentos originais é fundamental para garantir o direito constitucional à informação”.
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