Procuradores da força-tarefa Lava Jato em Curitiba ofereceram denúncia contra João Claudio Genu, ex-assessor parlamentar do ex-deputado José Janene e ex-tesoureiro do Partido Progressista (PP) pelos crimes de pertinência à organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo valores provenientes do esquema criminoso instalado na diretoria de abastecimento da Petrobras. Também foram denunciados Lucas Amorin Alves, Jayme Alves de Oliveira Filho, Rafael Ângulo Lopes e Carlos Rocha (“Ceará”) pela participação no esquema de corrupção da Petrobras, além de Cláudia Contijo Genu, esposa do ex-assessor parlamentar, pelo crime de lavagem de dinheiro.

As investigações apontaram que Genu era um dos beneficiários e articuladores do esquema de desvio de recursos da estatal petrolífera, recebendo um percentual fixo da propina destinada ao PP. De acordo com os procuradores, o ex-assessor permaneceu associado de forma estável e permanente à organização criminosa que vitimou a Petrobras pelo menos até a deflagração da fase ostensiva da Lava Jato em 17 de março de 2014. Como provas, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou planilhas de propina, depoimentos de diversos colaboradores, e-mails e conversas pelo aplicativo whatsapp que demonstram a ingerência do ex-tesoureiro nos negócios do grupo criminoso, dentre outras evidências. Além disso, a partir dos registros da portaria dos escritórios de Alberto Youssef, os investigadores identificaram diversas visitas de Genu ao doleiro entre 2011 e 2014.

Ainda é imputado ao ex-assessor de Janene o crime de corrupção passiva por ter atuado com Paulo Roberto Costa, então diretor de abastecimento da Petrobras, para solicitação e aceitação de propina no valor de R$ 357.945.680.52 entre 2007 e 2012. Esse montante correspondia a 1% dos contratos celebrado entre a área de abastecimento da companhia e as empreiteiras Engevix, Galvão Engenharia, Camargo Corrêa, UTC Engenharia, Mendes Júnior e OAS.

Para promover o desvio de recursos públicos, as empreiteiras celebravam contratos fictícios com empresas de fachada de Youssef, em montante que chegou a R$ 62.146.567,80. Na sequência, Youssef fazia saques em espécie ou operações de dólar-cabo para disponibilizar recursos aos beneficiários finais do esquema criminoso.

Segundo a denúncia, do valor total desviado entre meados de 2008 e 3 de julho de 2013, Genu recebeu diretamente R$ 4.393.195,00, € 125 mil (R$ 475.000 mil) e US$ 390 mil (R$ 1.365.000) por intermédio de remessas periódicas de dinheiro em espécie feitas por Youssef. Para concretizar o negócio, na maioria das vezes, o doleiro se servia dos emissários Rafael Angulo, Jayme Alves e Carlos Rocha, o “Ceará”, todos denunciados por corrupção passiva. Em outras oportunidades, o doleiro também utilizava a estrutura de lavagem de dinheiro montada no Posto da Torre, em Brasília, para o envio de propina. Neste caso, Genu contou com a ajuda do seu sócio, Lucas Amorin Alves, também denunciado, para a retirada dos valores no local.

Por fim, o ex-tesoureiro do PP e sua esposa, Cláudia Contijo Genu, também foram denunciados pelo crime de lavagem de dinheiro. De acordo com o MPF, para ocultar os recursos ilícitos e dar aparência lícita a eles, Genu disponibilizou recursos em espécie para Cláudia adquirir joias no valor de R$ 134 mil em uma loja especializada localizada em Brasília, entre 2013 e 2014.

As joias não foram declaradas pelo casal, que não possuía disponibilidade de recursos para a aquisição e não declarou os bens à Receita Federal. Para o MPF, a esposa de Genu tinha conhecimento direto que o dinheiro se tratava de produto de crime, considerando que, na época, o ex-assessor parlamentar já tinha sido condenado no processo do Mensalão pelo saque em espécie de aproximadamente R$ 1,1 milhão das contas das empresas de Marcos Valerio no Banco Rural.

Os procuradores pedem ainda que seja fixado um valor mínimo de reparação do dano em R$ 357.945.680,52, que corresponde à estimativa da propina envolvida no esquema pelo qual os investigados foram denunciados.

Para o procurador da República Diogo Castor de Mattos, “este é mais um caso em que um tesoureiro de um partido envolvido no escândalo é denunciado, o que reforça o caráter partidário e, mais do que isso, pluripartidário do hiperbólico esquema de corrupção que vem sendo desvendado pela Lava Jato”. O coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol concorda, acrescentando que “mais e mais fica evidente que quem mandava no Petrolão eram partidos e líderes partidários, o que revela um sistema político putrefato, que precisa de reforma na mesma proporção em que nosso sistema de justiça precisa mudar para acabar com a impunidade da corrupção. A disfuncionalidade dos sistemas político e de justiça penal são os dois fatores centrais que propiciaram a corrupção sistêmica enfrentada na Lava Jato”.

Genu foi preso preventivamente na 29ª fase da operação Lava Jato denominada Repescagem, já tendo sido condenado no processo do Mensalão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Contudo, naquela oportunidade, o ex-assessor parlamentar não cumpriu pena. A condenação por corrupção prescreveu* e, devido a interposição de embargos infringentes, houve absolvição pelo crime de lavagem de dinheiro.

* A prescrição é uma espécie de cancelamento do caso criminal, sem imposição de qualquer pena ao réu, mesmo quando foi condenado por haverem amplas provas do crime, simplesmente porque demorou muito tempo tramitando na investigação e na justiça, mesmo quando a demora decorre exclusivamente da sobrecarga do Judiciário. Dentre as 10 medidas contra a corrupção, uma delas reforma o sistema prescricional brasileiro, que está dentre os mais lenientes e disfuncionais do mundo.

Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br.

10 Medidas – O combate à corrupção é um compromisso do Ministério Público Federal. Para que a prevenção e o combate à corrupção existam de modo efetivo, o MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas distribuídas em três frentes: prevenir a corrupção (implementação de controles internos, transparência, auditorias, estudos e pesquisas de percepção, educação, conscientização e marketing); sancionar os corruptos com penas apropriadas e acabar com a impunidade; criar instrumentos para a recuperação satisfatória do dinheiro desviado. Saiba mais em www.dezmedidas.mpf.mp.br.