O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito civil público, na última quarta-feira (22), para apurar atos de improbidade administrativa com danos ao erário supostamente praticados pelos servidores Fábio Giuberti Sucena Rasga e Mário Fernando Pesenti Sandrin.
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Mário Sandrin é assessor parlamentar lotado no gabinete do deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) e Fábio Rasga é técnico legislativo de nível superior lotado no gabinete do deputado estadual Mauro Savi (PSB).
A portaria que institui a investigação é assinada pelo procurador Roberto Aparecido Turim 13ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do MPE. A publicação do promotor não especifica qual qual tipo de dano os servidores teriam ocasionados aos cofres públicos nem se há alguma ligação dos supostos atos com os dois deputados estaduais mencionados na portaria.
Os registros processuais do MPE dão conta de que a denúncia foi protocolada no órgão no dia 15 de abril deste ano. No entanto, tanto o requerente quanto o requerido pelo processo são classificados como “sigilosos”.
O outro lado:
Olhar Jurídico recebeu resposta do deputado Oscar Bezerra, que enviou a seguinte nota:
A respeito da investigação do Ministério Público Estadual, por meio da 13ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, quanto a atos supostamente praticados pelo assessor parlamentar Mário Fernando Pesenti Sandrin, o deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) esclarece que:
- Mário Sandrin presta serviços externos ao gabinete. Sua função é a elaboração de projetos e propostas que são apresentadas pelo deputado ao Poder Legislativo.
- Por se tratar de um serviço externo, o assessor tem sua freqüência acompanhada por meio de relatórios de produtividade, conforme prevê a Resolução Administrativa da Assembleia Legislativa nº 007/2012.
- Destaca-se ainda que Mário Sandrin, no ato de sua contratação, apresentou todas as certidões exigidas pelo Poder Legislativo a todos aqueles que pleiteiam cargos em comissão na Casa.
O deputado Oscar Bezerra ressalta ainda que apoia o trabalho do Ministério Público Estadual e que está à disposição para fornecer qualquer informação que o órgão julgue necessária, bem como proceder com medidas corretivas, caso seja necessário.
Já o deputado Mauro Savi, enviou a seguinte nota, em 28 de junho:
Em resposta à notícia veiculada por alguns veículos de comunicação a respeito da nomeação supostamente irregulares de servidores na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Mauro Savi (PSB) esclarece que o servidor F.G.S.R é efetivo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso Há 18 ANOS, NOMEADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 1998, para o cargo de dentista. Desde 2009 o mesmo está cedido para o gabinete em função da Assembleia Legislativa não ter consultório odontológico. O parlamentar esclarece ainda que o servidor em questão cumpre suas funções e horários dentro no gabinete.
* atualizada às 16h05 de 28/06/2016.
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