O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou seguimento ao recurso de habeas corpus protocolizado pelo médico Rodrigo Barbosa, filho do ex-governador Silval Barbosa. O que, em linhas gerais, significa que ele não será apreciado pelo colegiado. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (30). Rodrigo Barbosa é réu pela “Operação Sodoma”.
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Mesmo solto desde o dia 31 de maio, por determinação da juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, seu recurso de HC ainda tramitava no STF, embora sem efeito. Rodrigo Barbosa deixou as dependências do Centro de Custódia da Capital (CCC) mediante pagamento de fiança fixada em R$ 528 mil.
Também teve processo com seguimento negado o ex-chefe de gabinete de Silval e também réu no processo decorrente da primeira fase da Operação Sodoma, Silvio Cezar Corrêa Araújo. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (29).
Entenda a Operação Sodoma:
No rol de investigações, contatou-se que a antiga Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, Minas e Energia (Sicme), atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), teria concedido incentivos fiscais, via Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), de forma irregular, para algumas empresas.
A irregularidade foi confirmada pelo empresário João Batista Rosa, colaborador (inicialmente delator premiado) no caso e dono da Tractor Partes, que entregou irregularmente a quantia de R$ 2,6 milhões para obter incentivo.
Como resultado dos crimes apurados na Operação Sodoma, o Ministério Público de Mato Grosso denunciou 17 pessoas pelos crimes de fraude em licitação, fraude processual, lavagem de dinheiro e crime contra a administração pública.
Entre os denunciados estão o ex-governador SIlval Barbosa (PMDB), o ex-deputado estadual José Riva e até o ex-prefeito Walace Guimarães (PMDB), de Várzea Grande.
São denunciados, ainda, Marcel Souza de Cursi, Pedro Jamil Nadaf, Rodrigo da Cunha Barbosa, Silvio Cezar Correa Araújo,José Jesus Nunes Cordeiro, César Roberto Zílio, Pedro Elias Domingues, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Karla Cecília de Oliveira,Tiago Vieira de Souza,Fábio Drumond Formiga, Bruno Sampaio Saldanha,Antonio Roni de Liz e Evandro Gustavo Pontes da Silva.
O que significa "negar seguimento"?
Negar seguimento a um recurso significa que ele não será julgado pelo colegiado, o que aliás, é o principal objetivo de um recurso: ser conhecido pelo colegiado, o que visa a garantir um julgamento justo, o qual não será feito novamente por um só Ministro com suas próprias convicções, mas por todos os Ministros.
São quatro os fundamentos impeditivos de o recurso ser levado ao colegiado. São eles: os recursos manifestamente inadmissíveis, improcedentes, prejudicados ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante.
Fonte: Código de Processo Civil (CPC): Art. 557 e site Jus Navigandi.
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